Cumprimento de sentença 1003237-37.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 19:16

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 19:16

Juntada de Alvará

30/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de FABIANI ALMEIDA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:25

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA S E N T E N Ç A Numero do SENTENÇA Processo: 1003237-37.2022.8.11.0013. EXECUTADO: EXPRESSO ITAMARATI S.A. Intimação - RECONVINTE: FABIANI ALMEIDA SILVA Vistos, etc. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado a sentença nesta data, desnecessária a intimação das partes. Expeça-se alvará para levantamento, pela parte exequente, da quantia depositada nos autos, se necessário. Determino a liberação de todas as penhoras em excesso e restrições oriundas destes autos. Após, ao arquivo, com baixa.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:15

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 19:16

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 19:16

Juntada de Alvará

30/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de FABIANI ALMEIDA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:25

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA S E N T E N Ç A Numero do SENTENÇA Processo: 1003237-37.2022.8.11.0013. EXECUTADO: EXPRESSO ITAMARATI S.A. Intimação - RECONVINTE: FABIANI ALMEIDA SILVA Vistos, etc. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I. Com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado a sentença nesta data, desnecessária a intimação das partes. Expeça-se alvará para levantamento, pela parte exequente, da quantia depositada nos autos, se necessário. Determino a liberação de todas as penhoras em excesso e restrições oriundas destes autos. Após, ao arquivo, com baixa.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:44

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que alterei a classe para cumprimento de sentença. Impulsiono o feito para intimação do devedor, por meio de seu advogado constituído, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, e prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 14/03/2023

04/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:26

Decorrido prazo de FABIANI ALMEIDA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:26

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003237-37.2022.8.11.0013.. Vistos, etc. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso mesmo é norteado por princípios informadores, que sustentam todo o Sistema Especial, tais princípios estão enumerados no artigo 2° da Lei n° 9.099/95, que afirma que o processo será orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, econo

27/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 19:32

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2023, 19:32

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:51

Audiência de conciliação realizada em/para 10/02/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

10/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:51

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Citação do inteiro teor da petição inicial Intimação das partes para participar da audiência de conciliação virtual que será realizada no dia 10/02/2023 as 14h40min, por meio do endereço eletrônico https://tinyurl.com/JECC-PL, conforme art. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e Provimento nº 15/2020-CGJ.

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:09

Audiência de conciliação designada em/para 10/02/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

17/01/2023, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:11

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/11/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

09/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:20

Audiência Conciliação juizado designada para 09/11/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

05/07/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 17:48

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 19:32

Sentença

•19/06/2023, 18:40