Execução Fiscal 1014500-79.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 440.624,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 178303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

XCMG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 23:06

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

05/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 15:21

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 15:29

Outros documentos

•22/11/2023, 07:03

10/12/2023, 23:06

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

05/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:21

Apensado ao processo 1033461-34.2023.8.11.0041

14/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:19

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1014500-79.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 440.624,87 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: XCMG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA. Endereço: RODOVIA: FERNAO DIAS BR 381, KM 854 S/N, 0, PREDIO ADMINISTRATIVO, SALA 01, DISTRITO INDUSTRIAL, POUSO ALEGRE - MG - CEP: 37550-000 Senhor(a): XCMG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA. RODOVIA: FERNAO DIAS BR 381, KM 854 S/N, 0, PREDIO ADMINISTRATIVO, SALA 01, DISTRITO INDUSTRIAL, POUSO ALEGRE - MG - CEP: 37550-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 15:18

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/06/2023, 14:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/06/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de XCMG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA. em 17/05/2022 23:59.

27/06/2022, 13:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2022, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 13:41

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

15/04/2022, 20:20

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 20:20

Decisão

•21/11/2023, 15:21

Decisão

•26/06/2023, 15:18

Decisão

•19/04/2022, 18:01