Execução Fiscal 0002743-42.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IE/ Imposto sobre Exportação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/10/2016
Valor da Causa
R$ 17.569,96
Órgão julgador
2ª Vara de São José do Rio Claro
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
HERMES BEZERRA DA SILVA NETO
OAB/MT 11405
·
CPF
722.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
OAB/MT 7216
·
CPF
899.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 15:58
Transitado em Julgado em 12/03/2026
05/05/2026, 15:58
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
JOSE ROBERTO SCHMALTZ
CPF
232.***.***-06
Mostrar
Reu
MARCIO AUGUSTO GUARIENTE
CPF
563.***.***-91
Mostrar
Reu
MILTON CARVALHO
CPF
046.***.***-04
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:21
Decorrido prazo de Hermes Bezerra da Silva Neto em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:21
Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 03:40
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 15:18
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 15:18
Extinto o processo por desistência
23/01/2026, 17:18
Conclusos para julgamento
23/01/2026, 13:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:09
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos
22/09/2025, 16:20
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 15:58
Transitado em Julgado em 12/03/2026
05/05/2026, 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:21
Decorrido prazo de Hermes Bezerra da Silva Neto em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:21
Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 03:40
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 15:18
Expedição de Outros documentos
26/01/2026, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2026, 15:18
Extinto o processo por desistência
23/01/2026, 17:18
Conclusos para julgamento
23/01/2026, 13:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:09
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos
22/09/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025, 21:18
Conclusos para decisão
26/08/2025, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 04:12
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 12:48
Expedição de Outros documentos
11/04/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025, 09:05
Conclusos para decisão
13/03/2025, 20:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
08/01/2025, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 13:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025, 18:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 19:04
Conclusos para decisão
09/02/2024, 12:49
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos
10/01/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 13:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 03:08
Conclusos para decisão
16/02/2023, 13:09
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 11:09
Expedição de Outros documentos
15/02/2023, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:48
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 12:29
Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 12:29
Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 12:29
Decorrido prazo de COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 12:29
Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2023, 10:41
Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
21/01/2023, 16:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0002743-42.2016.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME, JOSE ROBERTO SCHMALTZ, MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, MILTON CARVALHO Vistos etc. 1. Os Executados José Roberto Schmaltz e Marcio Augusto Guariente apresentaram exceção de pré-executividade à Execução Fiscal contra si proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso (Id. 63786962 - Pág. 56/61). Alegam
20/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/01/2023, 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2023, 17:06
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021, 17:25
Conclusos para decisão
24/08/2021, 13:17
Recebidos os autos
24/08/2021, 13:16
Ato ordinatório praticado
24/08/2021, 13:15
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.
23/08/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021, 02:10
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 14:22
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
22/10/2020, 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:05
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2020, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2020, 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/01/2020, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2020, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2019, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/11/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019, 02:40
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
07/10/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2019, 01:24
Morte ou perda da capacidade (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Morte ou perda da capacidade)
02/10/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2018, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/03/2018, 01:53
Juntada (Juntada de AR)
14/03/2018, 02:42
Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)
14/03/2018, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2018, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2018, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/01/2018, 01:18
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/11/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2017, 01:36
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2017, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/10/2017, 01:35
Expedição de documento (Certidao)
02/10/2017, 01:15
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
17/08/2017, 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/08/2017, 01:27
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
17/08/2017, 01:24
Juntada (Juntada de AR)
17/08/2017, 01:21
Juntada (Juntada de AR)
17/08/2017, 01:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/08/2017, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2017, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2017, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/06/2017, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
19/06/2017, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/06/2017, 01:20
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
19/06/2017, 01:09
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
30/05/2017, 02:40
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
25/05/2017, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/05/2017, 01:44
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/05/2017, 02:21
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/05/2017, 01:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
04/05/2017, 01:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/02/2017, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2016, 01:42
Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2016, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2016, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2016, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
24/10/2016, 01:10
Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/10/2016, 02:24
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
20/10/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2016, 02:12
Documentos
Decisão
•
19/01/2023, 17:06
Despacho
•
10/01/2024, 13:04
Decisão
•
07/01/2025, 18:04
Decisão
•
14/03/2025, 09:05
Decisão
•
02/09/2025, 21:18
Sentença
•
23/01/2026, 17:18