Execução Fiscal 0002743-42.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 17.569,96

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

OAB/MT 11405·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB/MT 7216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SCHMALTZ

CPF

Reu

MARCIO AUGUSTO GUARIENTE

CPF

Reu

MILTON CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 12/03/2026

05/05/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de Hermes Bezerra da Silva Neto em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:18

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 12/03/2026

05/05/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de Hermes Bezerra da Silva Neto em 20/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 17:06

Despacho

•10/01/2024, 13:04

21/02/2026, 02:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:18

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 21:18

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 09:05

Conclusos para decisão

13/03/2025, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2023, 10:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0002743-42.2016.8.11.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME, JOSE ROBERTO SCHMALTZ, MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, MILTON CARVALHO Vistos etc. 1. Os Executados José Roberto Schmaltz e Marcio Augusto Guariente apresentaram exceção de pré-executividade à Execução Fiscal contra si proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso (Id. 63786962 - Pág. 56/61). Alegam

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:17

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:24

Morte ou perda da capacidade (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Morte ou perda da capacidade)

02/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2018, 02:42

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

14/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2018, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2017, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2017, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2017, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2016, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2016, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:12

Decisão

•07/01/2025, 18:04

Decisão

•14/03/2025, 09:05

Decisão

•02/09/2025, 21:18

Sentença

•23/01/2026, 17:18