Execução Fiscal 0000399-74.1999.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1999

Valor da Causa

R$ 30.489,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA RIBEIRO TAVARES

OAB/MT 12660·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO ALVES DE MATOS

OAB/MT 4502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

Z MARTINS COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:35

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/10/2023, 13:16

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:16

Realizado cálculo de custas

23/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Todas as movimentações(515)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:35

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:40

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 17:25

Despacho

•18/07/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/10/2023, 13:16

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:16

Realizado cálculo de custas

23/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de Z MARTINS COMERCIO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:03

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0000399-74.1999.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: Z MARTINS COMERCIO Vistos. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquive-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 11 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:37

Devolvidos os autos

18/11/2022, 11:37

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/11/2022, 11:37

Juntada de decisão

18/11/2022, 11:37

Juntada de intimação

18/11/2022, 11:37

Juntada de intimação

18/11/2022, 11:37

Juntada de petição

18/11/2022, 11:37

Juntada de decisão

18/11/2022, 11:37

Juntada de intimação

18/11/2022, 11:37

Juntada de intimação

18/11/2022, 11:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/11/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022, 08:36

Juntada de Ofício

04/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de Z MARTINS COMERCIO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2022, 16:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:56

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 21:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2021, 01:36

Remessa (Remessa)

21/09/2021, 00:35

Remessa (Remessa)

21/09/2021, 00:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2021, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2021, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

10/06/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:26

Arquivado Provisoriamente

31/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

07/10/2019, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

13/08/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

04/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2018, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/10/2017, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2016, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/11/2016, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/11/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

24/10/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2016, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2015, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/09/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2015, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2015, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2015, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/12/2014, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/12/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2014, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/10/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/07/2014, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/07/2014, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2014, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2013, 00:44

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2013, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2013, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

27/06/2013, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

27/06/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2013, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

27/05/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2013, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2013, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/05/2013, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:57

Juntada (Juntada)

09/01/2012, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

03/09/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/03/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 02:28

Despacho (Despacho)

27/02/2009, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2009, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/01/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

18/12/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2008, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2008, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/05/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2008, 00:05

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2008, 00:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2008, 00:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2008, 00:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/02/2008, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2008, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 02:31

Juntada (Juntada)

28/01/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2008, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2007, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2007, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2007, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2007, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2007, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2007, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/06/2007, 01:03

Despacho (Despacho)

29/06/2007, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

15/05/2007, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2007, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2007, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2007, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2007, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

29/01/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2007, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/2006, 01:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/11/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/11/2006, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/11/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/07/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2006, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/07/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/05/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/05/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2006, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/05/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2006, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/03/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/01/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/01/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2005, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/10/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2005, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/10/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2005, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2005, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2005, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/02/2005, 00:57

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/12/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2004, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2004, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2004, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

29/07/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2004, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2004, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2004, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/07/2004, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2004, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/07/2004, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2004, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/04/2004, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/04/2004, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/04/2004, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2004, 01:44

Despacho (Despacho)

25/03/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2004, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2004, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/03/2004, 02:39

Definitivo (Arquivamento)

09/03/2004, 02:07

Definitivo (Arquivamento)

28/11/2003, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2003, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/11/2003, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2003, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2003, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2003, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2003, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2003, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2003, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/10/2003, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2003, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2003, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2003, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2003, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/09/2003, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2003, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2003, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/05/2003, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2003, 01:53

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/04/2003, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2003, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2002, 01:42

Despacho (Despacho)

03/12/2002, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2002, 02:36

Despacho (Despacho)

14/03/2002, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2002, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2001, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2001, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/04/2001, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/04/2001, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2000, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2000, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2000, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2000, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2000, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2000, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/1999, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

03/11/1999, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/1999, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/1999, 00:31

Movimento Legado (Andamento)

24/08/1999, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

29/07/1999, 00:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/1999, 01:09

Decisão

•25/10/2022, 13:09

Decisão

•09/09/2022, 19:39

Recurso de sentença

•22/02/2022, 16:36

Sentença

•28/01/2022, 18:26