Acordo de Não Persecução Penal 0002999-60.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

2 DELEGACIA DE POLICIA DO CARUMBE

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JANAINA CONCEICAO

CPF

Reu

SERGIO DA SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:51

Processo Desarquivado

06/04/2026, 15:54

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 17:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/04/2025, 17:12

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

01/04/2025, 14:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/04/2025, 14:39

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 14:39

Decisão

•04/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:51

Processo Desarquivado

06/04/2026, 15:54

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 17:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/04/2025, 17:12

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

01/04/2025, 14:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

12/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de edital intimação

12/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:18

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

03/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:51

Juntada de Ofício

21/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002999-60.2018.8.11.0050 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 20:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2018, 01:55

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/08/2018, 01:46