Procedimento Comum Cível 0003436-50.2016.8.11.0025 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0003436-50.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância Superior

28/04/2026, 18:41

Expedição de Informações

28/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 19:03

Recebidos os autos

14/11/2024, 19:00

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento, em parte, ao recurso tão somente para estabelecer: i) quanto à correção monetária, devida desde a data em que as parcelas deveriam ter sido pagas, a incidência dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; ii) em relação aos juros de mora, incidentes a partir da citação, o cálculo deve observar o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, a partir de sua vigência; e, iii) a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a contar de 9 de dezembro de 2021, vedada a cumulação com outro índice de correção monetária ou de juros de mora. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 18 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

19/07/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2019, 01:26

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 13:15

Despacho