Execução Fiscal 0003920-31.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.344,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

RONALDO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DA SILVA

OAB/MT 21255·CPF·Representa: Réu

DANILO JARDIM LOPES

OAB/MT 27560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

01/09/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 11/08/2025

13/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 08:40

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 12:30

Recebidos os autos

01/09/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 11/08/2025

13/08/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 17:21

Sentença

•25/06/2025, 17:21

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 08:40

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:34

Processo Desarquivado

22/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de RONALDO DE MIRANDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:26

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003920-31.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: RONALDO DE MIRANDA Vistos. A parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, nada manifestou. Assim, considerando a inércia, e a inexistência de bens, suspendo o curso processual nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e, ao término do prazo de 01 (um) ano, se nada manifestado, que sejam arquivados os autos conforme dispõe o art. 40, § 2º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 7 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:28

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:30

Arquivado Provisoriamente

27/08/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:01

Remessa (Remessa)

16/01/2021, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2020, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

14/08/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/03/2020, 01:08

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/02/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/12/2019, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/11/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 03:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2019, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

27/04/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

28/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 00:56

Provisório (Suspensao do Processo)

04/01/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/12/2017, 00:26

Provisório (Suspensao do Processo)

15/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

29/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:26

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

30/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/01/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/04/2016, 01:41

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Despacho

•03/07/2024, 18:19

Despacho

•03/07/2024, 18:19

Despacho

•18/07/2023, 18:33