Execução Fiscal 0005051-80.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 19.959,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAIANA

CNPJ

Autor

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIE CIPRIANO TOLEDO

CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ

OAB/MT 16066·CPF·Representa: Réu

NADIA NAYARA NARDES FARIAS

OAB/MT 23942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de NADIA NAYARA NARDES FARIAS em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/06/2025, 14:01

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:01

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de NADIA NAYARA NARDES FARIAS em 05/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 16:46

Sentença

•28/03/2025, 16:46

07/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/06/2025, 14:01

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:01

Juntada de Informações

06/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2025, 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 18:32

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de GETULIO DUTRA VIEIRA NETO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:34

Processo Desarquivado

17/07/2024, 14:33

Arquivado Provisoriamente

17/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 13:46

Processo Desarquivado

16/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:26

Decorrido prazo de GETULIO DUTRA VIEIRA NETO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 18:24

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0005051-80.2012.8.11.0004.. REQUERIDO: GETULIO DUTRA VIEIRA NETO AUTOR(A): MUNICIPIO DE ARAGUAIANA Vistos. A parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, nada manifestou. Assim, considerando a inércia, suspendo o curso processual nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e, ao término do prazo de 01 (um) ano, se nada manifestado, que sejam arquivados os autos conforme dispõe o art. 40, § 2º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 13 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAIANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:46

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:52

Juntada de autos digitalizados

21/02/2022, 14:41

Desentranhado o documento

21/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2021, 02:14

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/08/2021, 01:58

Arquivado Provisoriamente

19/04/2021, 00:59

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/09/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/09/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

18/12/2019, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

21/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2019, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

08/11/2018, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/11/2018, 02:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/09/2018, 01:43

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

19/09/2018, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/04/2018, 00:16

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2017, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

06/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/06/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/06/2016, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/03/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2016, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2016, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/02/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/08/2015, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/03/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/12/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 01:33

Despacho (Despacho)

30/08/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/06/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 02:32

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:46

Despacho

•18/07/2023, 19:00