Procedimento Comum Cível 0007557-19.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 167.027,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

AILTON MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES - CPL

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDINO BORTOLANZA

OAB/MT 21716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/02/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

29/10/2023, 16:07

Julgado improcedente o pedido

29/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

29/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:31

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/02/2024, 18:36

Documentos

Sentença

•29/10/2023, 16:07

Despacho

•18/07/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

29/10/2023, 16:07

Julgado improcedente o pedido

29/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

29/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0007557-19.2018.8.11.0004.. REQUERIDO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO AUTOR(A): AILTON MOREIRA SANTOS Vistos. Consoante Súmula nº 85 do STJ, em razão da relação de trato sucessivo que se tem na pretensão de progressão funcional, atingiu-se a prescrição as parcelas anteriores ao quinquênio que antecede a ajuizamento da ação, estando prescritas, portanto, as parcelas anteriores a novembro de 2013. INTIME-SE as partes para se manifestar a certa da prescrição quinquenal, no prazo de 10 (dez) dias. Após conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 13 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:58

Juntada de Juntada de Laudo

05/08/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 16:08

Desentranhado o documento

05/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 07:13

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 18:20

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:39

Recebidos os autos

23/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/07/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/07/2021, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2021, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/06/2021, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 03:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/09/2019, 00:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

04/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2018, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2018, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:56

Despacho

•16/11/2022, 18:50

Documento de comprovação

•03/05/2022, 19:01

Decisão

•07/04/2022, 18:20