Execução Fiscal 0006948-12.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 11.721,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NECY ARAUJO LUSTOSA VIEIRA

OAB/MT 7491·CPF·Representa: Autor

EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA

OAB/MT 13632·CPF·Representa: Autor

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO

OAB/MT 4275·CPF·Representa: Autor

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI

OAB/MT 9579·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

NECY ARAUJO LUSTOSA VIEIRA

OAB/MT 7491·CPF·Representa: Autor

EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA

OAB/MT 13632·CPF·Representa: Autor

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO

OAB/MT 4275·CPF·Representa: Autor

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI

OAB/MT 9579·CPF·Representa: Autor

ONILDO BELTRAO LOPES

OAB/MT 2770·CPF·Representa: Autor

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Autor

THAIS ASSUNCAO NUNES

OAB/GO 21991·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERNANDES RABELO

OAB/MT 9031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:35

Bens não localizados

04/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:35

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:51

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:52

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 18:35

Decisão

•04/03/2026, 18:35

04/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:35

Bens não localizados

04/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:35

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:51

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:45

Processo Desarquivado

23/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:37

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de Center Lar Novo Araguaia Materiais Para Construcao Ltda em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 22:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 17:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:58

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0006948-12.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: CENTER LAR NOVO ARAGUAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Vistos. Defiro o pedido retro. Intime-se a empresa executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o paradeiro do veículo restrito no documento Num. 72010967 - Pág. 88, ou para que comprove que não mais detém a posse fática do bem. Com o decurso do prazo ou manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 7 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:29

Recebidos os autos

03/08/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 08:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 10:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/04/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2020, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/12/2019, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/06/2019, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 01:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/12/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/11/2018, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2018, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2017, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada)

28/09/2016, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/08/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/06/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2016, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/05/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/10/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2015, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2015, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2015, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/06/2014, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2014, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/05/2014, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2013, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:15

Decisão

•14/10/2025, 18:52

Decisão

•14/10/2025, 18:52

Decisão

•25/02/2024, 15:30

Decisão

•25/02/2024, 15:30

Decisão

•19/12/2023, 17:56

Despacho

•18/07/2023, 18:47