Execução Fiscal 0006538-85.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.290,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES - ME

CNPJ

Reu

PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:02

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025

18/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:02

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025

18/03/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 13:27

Sentença

•19/12/2024, 13:27

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

15/06/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:42

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0006538-85.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES - ME, PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES Vistos. Considerando que houve bloqueio de valores em 06/11/2020 (Num. 43289858 - Pág. 1), verifica-se a inocorrência da prescrição intercorrente. Assim, intime-se a Fazenda Pública, para que no prazo de 15 (quinze) dias dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora do devedor. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 13 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:36

Expedição de Juntada de Informações.

10/12/2021, 14:37

Expedição de .

09/12/2021, 14:17

Expedição de .

09/12/2021, 13:24

Juntada de distribuição de processos digitalizados

28/11/2021, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 09:56

Juntada de Ofício

23/09/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:54

Decorrido prazo de PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES - ME em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES - ME em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:42

Decorrido prazo de PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:18

Decorrido prazo de PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES - ME em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:18

Publicado Despacho em 15/10/2020.

09/11/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 01:44

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:05

Declarada incompetência

08/10/2020, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2020, 17:12

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2020, 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2020, 16:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2020, 14:43

Recebidos os autos

29/09/2020, 08:00

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

29/09/2020, 08:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2020, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/09/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 07:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2020, 07:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão

24/09/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 07:42

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/09/2020, 10:13

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:22

Bens não localizados

22/09/2020, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2020, 12:11

Classe Processual alterada de CARTA DE ORDEM CÍVEL (258) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

21/09/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 12:27

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:40

Recebidos os autos

20/08/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/02/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2020, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2020, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/02/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

12/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/12/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/08/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2018, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2018, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

03/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/08/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2018, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/08/2018, 02:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2017, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/02/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

10/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2016, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/01/2016, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2015, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2014, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2013, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2013, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 00:52

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2012, 00:48

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2012, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:30

Despacho (Despacho)

10/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2012, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/08/2012, 00:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/08/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:44

Despacho

•15/06/2024, 08:58

Despacho

•15/06/2024, 08:58

Decisão

•12/01/2024, 18:28

Decisão

•12/01/2024, 18:28

Despacho

•18/07/2023, 19:00

Decisão

•19/11/2020, 16:26

Despacho

•13/10/2020, 17:58

Despacho

•08/10/2020, 15:05

Decisão

•08/10/2020, 15:02

Despacho

•24/09/2020, 18:22

Decisão

•22/09/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:04

Despacho

•28/08/2020, 12:27

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/12/2024, 13:27

Sentença

•19/12/2024, 13:27

Despacho

•15/06/2024, 08:58

Despacho

•15/06/2024, 08:58

Decisão

•12/01/2024, 18:28

Decisão

•12/01/2024, 18:28

Despacho

•18/07/2023, 19:00

Decisão

•19/11/2020, 16:26

Despacho

•13/10/2020, 17:58

Despacho

•08/10/2020, 15:05

Decisão

•08/10/2020, 15:02

Despacho

•24/09/2020, 18:22

Decisão

•22/09/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:04

Despacho

•28/08/2020, 12:27

Acórdão

•19/08/2020, 13:59

Sentença

•19/08/2020, 13:59

Decisão

•19/08/2020, 13:59

Decisão

•19/08/2020, 13:59

Despacho

•19/08/2020, 13:59

Despacho

•19/08/2020, 13:59

Decisão

•19/08/2020, 13:59

Decisão

•19/08/2020, 13:59

Acórdão

•05/06/2020, 15:41

Acórdão

•05/06/2020, 15:41

Acórdão

•05/06/2020, 15:41

Acórdão

•05/06/2020, 15:37