Execução Fiscal 0008332-15.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 16.427,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ONILDO BELTRAO LOPES

OAB/MT 2770·CPF·Representa: Autor

JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES

OAB/GO 41255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48900007

15/05/2026, 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:32

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:37

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48900007

15/05/2026, 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:44

Decisão

•16/04/2026, 18:44

16/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:32

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:36

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:55

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:55

Devolvidos os autos

13/10/2025, 16:20

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

13/10/2025, 16:20

Juntada de Certidão

22/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:07

Processo Desarquivado

09/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 21:03

Arquivado Provisoriamente

25/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:00

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:15

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0008332-15.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS. De modo a possibilitar o levantamento dos valores conforme determinado na decisão de ref: 4, intime-se pessoalmente as pessoas de José Justino Arantes e Enilsa Vicente Ferreira, no endereço indicado às fls. 79, para que indiquem os respectivos dados bancários atualizados. Para fins de continuidade do feito, intime-se a exequente para que se promova a execução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se pelo prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 6 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:34

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO PROFISSIONAL IRMA DULCE LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:25

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:41

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:32

Recebidos os autos

02/05/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:05

Remessa (Remessa)

10/07/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 00:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2021, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/06/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/05/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2020, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/11/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2020, 03:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

20/10/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/09/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/09/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2019, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2018, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/03/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/03/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2018, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2018, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2017, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2017, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

23/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

25/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/07/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

03/05/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/01/2016, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2016, 01:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/05/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

06/07/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/02/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2011, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2011, 02:08

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/08/2011, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 00:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/04/2011, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

01/12/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2010, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2010, 02:01

Decisão

•02/02/2026, 18:36

Decisão

•02/02/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:55

Decisão

•17/09/2025, 16:56

Recurso de sentença

•17/03/2025, 14:47

Sentença

•07/03/2025, 17:48

Sentença

•07/03/2025, 17:48

Decisão

•15/08/2024, 17:22

Decisão

•15/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:07

Decisão

•19/12/2023, 18:00

Despacho

•18/07/2023, 18:34

Despacho

•09/06/2022, 18:41