Oposição 1000499-77.2021.8.11.0024 - TJMT

Oposição 1000499-77.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000499-77.2021.8.11.0024.. OPOENTE: DEUSDETE CANDIDO DE REZENDE OPOSTO: CELMA LOPES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de ação de oposição movida por DEUSDETE CANDIDO DE REZENDE em face de CELMA LOPES DE OLIVEIRA. Em id. 52903586, este Juízo determinou a emenda da inicial para inclusão no polo da passivo da demanda todos os integrantes do negócio jurídico que se pretende a anulação. A autora se manifestou em id. 53014473, pugnando pela emenda à inicial, incluindo no polo passivo da demanda os requeridos indicados. O feito correu com a apresentação de contestação e reconvenção, bem como impugnação. Em id. 91103764, a requerida pugnou pelo chamamento do feito à ordem, tendo em vista que está pendente o saneamento do vício processual no que tange à inclusão das partes que figuraram no contrato que se pretende anular no polo passivo da demanda. Em detida análise dos autos verifico que merece acolhimento o pleito da requerida, razão pela qual chamo o feito à ordem para acolher a emenda à inicial e determinar a inclusão no polo passivo da demanda de JOSÉ OZÓRIO DE REZENDE e WALTER LOPES DE OLIVEIRA, devendo ser expedida a citação dos requeridos, nos endereços indicados pela autora em id. 53014473. Com a juntada de contestação, intime-se a parte requerente para, querendo, impugnar no prazo legal. Sem prejuízo do acima exposto, a requerida apresentou reconvenção na oportunidade da contestação, devendo ser recolhida as devidas custas em razão da reconvenção, nos termos do artigo 292, do CPC e art. 201 da CNGC que dispõe: “Art. 201. A reconvenção será oferecida na contestação, com o recolhimento das custas, se for o caso, devendo, inclusive, ser distribuída e anotada no Cartório Distribuidor/Central de Cadastro. § 1º Recebida a reconvenção, o gestor judiciário certificará e intimará o autor/reconvindo, na pessoa do advogado, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ouvindo-se o Ministério Público, se necessário.” Assim defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o reconvinte realizar o pagamento das custas, de acordo com o valor da reconvenção, sob pena de não recebimento desta. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CARLOS NAVES DE RESENDE em 09/03/2026 23:59

Decorrido prazo de DEUSDETE CANDIDO DE REZENDE em 09/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JOSE OSORIO DE REZENDE em 09/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(16)