Execução Fiscal 1000954-90.2021.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 58.131,29

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARAIA COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ANA MARAIA BERTOLDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 17/08/2023

16/08/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 17:36

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:15

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES AV. Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 - TELEFONE: (65) 3361-1261 TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte executada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se acerca do pedido de desistência da ação de ID 123053414. BARRA DO BUGRES-MT, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Diany Rapp de Melo e Silva Estagiária

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:36

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:39

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 15:13

Documento de comprovação

•02/02/2022, 19:03

Transitado em Julgado em 17/08/2023

16/08/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 17:36

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:15

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES AV. Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 - TELEFONE: (65) 3361-1261 TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte executada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se acerca do pedido de desistência da ação de ID 123053414. BARRA DO BUGRES-MT, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Diany Rapp de Melo e Silva Estagiária

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2022, 14:47

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 18:12

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 17:19

Conclusos para despacho

12/03/2021, 21:06

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 21:06

Documento de comprovação

•02/02/2022, 19:03

Documento de comprovação

•02/02/2022, 19:03

Decisão

•25/11/2021, 18:12

Decisão

•16/03/2021, 17:19