Apelação Cível 1000488-81.2022.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.179.940,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Arrolamento Sumário · Vara Única de Dom Aquino 1° Grau · TJMT · Arrolamento Sumário · Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEBASTIAO DIVINO GERALDINO

CPF

Autor

LAERTE GERALDINO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GRACIELLE PEREIRA LEMES

OAB/MT 27935·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

OAB/MT 5461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEBASTIAO DIVINO GERALDINO

CPF

Autor

LAERTE GERALDINO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA COSTA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DOM AQUINO

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA GERALDINI

CPF

Autor

ALAOR GERALDINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

Terceiro

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA ANTONIA GERALDINI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

UENDERSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

LENIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIMAR REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MANOELITA DE OLIVEIRA GERALDINO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

VALDERSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NEIVA DOS REIS DE OLIVEIRA GOUVEIA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARTA REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FLÁVIA SIBELE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANTONIA GERALDINI

Reu

MARIA ANTONIA GERALDINI

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO DIVINO GERALDINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLÁVIA SIBELE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAOR GERALDINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERTE GERALDINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UENDERSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDERSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LENIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEIVA DOS REIS DE OLIVEIRA GOUVEIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA REIS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIMAR REIS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOELITA DE OLIVEIRA GERALDINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO OLIVEIRA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ANTONIA GERALDINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2025, 08:59

Baixa Definitiva

07/03/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de LAERTE GERALDINO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUCIMAR REIS DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MANOELITA DE OLIVEIRA GERALDINO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARTA REIS DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de NEIVA DOS REIS DE OLIVEIRA GOUVEIA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BARBOSA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de LENIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de UENDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2025, 08:59

Baixa Definitiva

07/03/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de LAERTE GERALDINO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUCIMAR REIS DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 17:40

Decisão

•09/11/2022, 18:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MANOELITA DE OLIVEIRA GERALDINO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARTA REIS DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de NEIVA DOS REIS DE OLIVEIRA GOUVEIA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BARBOSA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de LENIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de UENDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIVINO GERALDINO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de FLAVIA SIBELE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GERALDINI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de ALAOR GERALDINO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:01

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:00

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:32

Decorrido prazo de LUCIMAR REIS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARTA REIS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de NEIVA DOS REIS DE OLIVEIRA GOUVEIA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de LENIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BARBOSA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de VALDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de UENDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de FLAVIA SIBELE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GERALDINI em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de MANOELITA DE OLIVEIRA GERALDINO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BARBOSA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARTA REIS DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de UENDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de NEIVA DOS REIS DE OLIVEIRA GOUVEIA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de LENIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUCIMAR REIS DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de MANOELITA DE OLIVEIRA GERALDINO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de FLAVIA SIBELE DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 09:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:02

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:43

Conhecido o recurso de ALAOR GERALDINO - CPF: 078.411.671-72 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de NEIVA DOS REIS DE OLIVEIRA GOUVEIA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de LAERTE GERALDINO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de VALDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ALAOR GERALDINO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANTONIA GERALDINI em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA BARBOSA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARTA REIS DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIVINO GERALDINO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de UENDERSON JOSE DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:15

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:26

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:03

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 16:56

Decisão

•10/11/2022, 17:04

Documento de Identificação

•12/12/2022, 14:36

Decisão

•30/06/2023, 19:07

Decisão

•13/07/2023, 17:40

Decisão

•26/10/2023, 13:58

Decisão

•20/03/2024, 18:33

Documento de comprovação

•27/03/2024, 18:20

Sentença

•08/04/2024, 17:33

Recurso de sentença

•29/04/2024, 21:45

Outros documentos

•29/04/2024, 21:45

Outros documentos

•29/04/2024, 21:45

Decisão

•10/05/2024, 16:23

Decisão

•20/05/2024, 18:45

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/10/2022, 17:40

Decisão

•09/11/2022, 18:25

Decisão

•10/11/2022, 17:04

Documento de Identificação

•12/12/2022, 14:36

Decisão

•30/06/2023, 19:07

Decisão

•13/07/2023, 17:40

Decisão

•26/10/2023, 13:58

Decisão

•20/03/2024, 18:33

Documento de comprovação

•27/03/2024, 18:20

Sentença

•08/04/2024, 17:33

Recurso de sentença

•29/04/2024, 21:45

Outros documentos

•29/04/2024, 21:45

Outros documentos

•29/04/2024, 21:45

Decisão

•10/05/2024, 16:23

Decisão

•20/05/2024, 18:45

Documento de comprovação

•07/06/2024, 18:24

Decisão

•12/06/2024, 16:03

Despacho

•27/06/2024, 18:24

Outros documentos

•05/07/2024, 21:25

Decisão

•23/07/2024, 15:29

Documento de comprovação

•16/10/2024, 12:26

Despacho

•19/11/2024, 16:31

Documento de comprovação

•22/11/2024, 16:53

Documento de comprovação

•22/11/2024, 16:53

Decisão

•03/12/2024, 14:43

Manifestação

•05/12/2024, 17:03

Decisão

•06/02/2025, 11:46