Execução Fiscal 1002537-70.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 47.268,11

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTEVAM MODESTO SANTOS

CPF

Reu

TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:00

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTEVAM MODESTO SANTOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:51

Juntada de intimação

06/06/2024, 10:13

Juntada de agravo interno

06/06/2024, 10:13

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:00

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•15/04/2024, 15:55

Decisão

•13/03/2024, 16:57

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legal

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06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTEVAM MODESTO SANTOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:51

Juntada de intimação

06/06/2024, 10:13

Juntada de agravo interno

06/06/2024, 10:13

Juntada de intimação

06/06/2024, 10:13

Juntada de intimação

06/06/2024, 10:13

Juntada de intimação

06/06/2024, 10:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/06/2024, 10:13

Juntada de correspondência devolvida

06/06/2024, 10:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/06/2024, 10:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/06/2024, 10:13

Juntada de decisão

06/06/2024, 10:13

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:13

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 10:13

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 10:13

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:13

Juntada de acórdão

06/06/2024, 10:13

Juntada de intimação

06/06/2024, 10:13

Juntada de intimação

06/06/2024, 10:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/06/2024, 10:13

Processo Reativado

06/06/2024, 10:12

Devolvidos os autos

06/06/2024, 10:12

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/06/2024, 10:12

Juntada de decisão

06/06/2024, 10:12

Juntada de intimação

06/06/2024, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de TERRAS ALTAS AGROINDUSTRIAL LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTEVAM MODESTO SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1002537-70.2017.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze)[i] dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos. VÁRZEA GRANDE, 19 de julho de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:05

Processo Desarquivado

12/01/2023, 17:04

Arquivado Provisoriamente

12/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2021, 21:47

Juntada de Petição de diligência

07/03/2021, 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de diligência

17/10/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:07

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/10/2019, 10:51

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de diligência

04/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de diligência

12/11/2018, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 11:25

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 10:04

Juntada de correspondência devolvida

18/07/2018, 10:02

Juntada de correspondência devolvida

18/07/2018, 10:00

Juntada de correspondência devolvida

18/07/2018, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 18:01

Conclusos para decisão

10/04/2017, 18:17

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 18:17

Decisão

•21/09/2023, 15:39

Despacho

•29/08/2023, 14:43

Recurso de sentença

•15/06/2023, 17:48

Sentença

•07/06/2023, 17:28

Despacho

•14/01/2020, 16:07

Despacho

•17/04/2017, 18:01