Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000708-87.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 13.322,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/03/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2026, 16:59

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 09:43

Embargos de declaração acolhidos

11/12/2025, 09:43

Revogada decisão anterior datada de 20/10/2025

11/12/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 09:43

Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:49

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/03/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:25

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2022, 09:57

02/02/2026, 16:59

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 09:43

Embargos de declaração acolhidos

11/12/2025, 09:43

Revogada decisão anterior datada de 20/10/2025

11/12/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 09:43

Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 20:55

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 10:41

Baixa Administrativa

20/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:44

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 16:18

Juntada de Alvará

18/08/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/07/2025, 09:54

Expedição de Ofício de RPV

02/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/06/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 11/12/2020

22/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 14:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/11/2023, 15:59

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:50

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:03

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0000708-87.2018.8.11.0050 Valor da causa: R$ 13.322,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POL

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono para intimar a parte autora que informe se houve a implantação do benefício concedido ao exequente, pelo requerido. INTIMAR ainda, para que a exequente para apresentar planilha de débito.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:43

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:03

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:33

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 03:46

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/11/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 02:36

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

22/07/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/09/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2019, 00:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Laudo)

04/12/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/10/2018, 00:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2018, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:15

Audiência (Audiencia Designada)

20/09/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/02/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2018, 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/02/2018, 01:07

Despacho

•01/07/2022, 14:48

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2023, 14:50

Despacho

•29/09/2023, 18:20

Cumprimento de sentença

•21/11/2023, 15:59

Decisão

•29/07/2024, 14:02

Decisão

•29/07/2024, 14:02

Expediente

•22/05/2025, 16:37

Cumprimento de sentença

•30/06/2025, 14:37

Cumprimento de sentença

•17/07/2025, 09:54

Sentença

•20/10/2025, 10:41

Sentença

•20/10/2025, 10:41

Decisão

•11/12/2025, 09:43

Decisão

•11/12/2025, 09:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/01/2022, 16:25

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2022, 09:57

Despacho

•01/07/2022, 14:48

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2023, 14:50

Despacho

•29/09/2023, 18:20

Cumprimento de sentença

•21/11/2023, 15:59

Decisão

•29/07/2024, 14:02

Decisão

•29/07/2024, 14:02

Expediente

•22/05/2025, 16:37

Cumprimento de sentença

•30/06/2025, 14:37

Cumprimento de sentença

•17/07/2025, 09:54

Sentença

•20/10/2025, 10:41

Sentença

•20/10/2025, 10:41

Decisão

•11/12/2025, 09:43

Decisão

•11/12/2025, 09:43

Cumprimento de sentença

•02/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:27

Cumprimento de sentença

•19/03/2026, 08:57