Execução Fiscal 1002568-67.2020.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 1002568-67.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 16:32

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:32

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 13/09/2023

02/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de GENIVALDO FARIAS DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:42

Decorrido prazo de GENIVALDO FARIAS DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:24

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002568-67.2020.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: GENIVALDO FARIAS DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de GENIVALDO FARIAS DOS SANTOS (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vistas dos autos, o patrono da exequente pugnou extinção do presente feito (ID n. 120426407), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face o pagamento do débito. 5. Assim, com o adimplemento da dívida, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito, e como prescreve o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)”. 5. Deste modo, acolho o pedido apresentado pelo exequente e diante do adimplemento do débito fiscal, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 487, I, c/c art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Sem custas ou honorários. 7. Após, arquive-se com as baixas e anotações de praxe. P.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 19 de julho de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 16:45

Expedição de Mandado

19/07/2023, 11:40

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 14:02

Decisão

•21/01/2022, 18:45

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO FARIAS DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO FARIAS DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

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