Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000179-08.2010.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.324,07

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WANDERLENE ABREU S. STEVANATO

CNPJ

Autor

MATEUS CAUREO

CPF

Autor

WANDERLENE ABREU SOUSA STEVANATO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAUREO

OAB/MT 30590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WANDERLENE ABREU S. STEVANATO

CNPJ

Autor

MATEUS CAUREO

CPF

Autor

WANDERLENE ABREU SOUSA STEVANATO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 28/04/2026

12/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47801088

29/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2025, 01:49

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 28/04/2026

12/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47801088

29/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 13:20

Sentença

•10/03/2026, 13:20

10/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/04/2025, 13:46

Processo Desarquivado

14/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 14:11

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/12/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 09:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de resposta

27/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 17:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:13

Devolvidos os autos

01/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/04/2024, 18:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/04/2024, 19:42

Juntada de decisão

19/04/2024, 19:42

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:42

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:42

Juntada de manifestação

19/04/2024, 19:42

Juntada de agravo interno

19/04/2024, 19:42

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:42

Juntada de contrarrazões

19/04/2024, 19:42

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 19:42

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 19:42

Juntada de manifestação

19/04/2024, 19:42

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:42

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:42

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:42

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:42

Juntada de manifestação

19/04/2024, 19:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2024, 19:42

Processo Reativado

19/04/2024, 19:42

Devolvidos os autos

19/04/2024, 19:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/07/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a ausência superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o artigo 26 da Lei de Execução Fiscal de n.º 6.830/1980. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do crédito anulado pela CDA de n.º 200912214 (R$ 60.348,29– id. 119666968), observado o percentual mínimo previsto no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, já que o valor da causa é inferior a 200 salários-mínimos vigentes. Determino o levantamento da restrição judicial sobre veículos automotores realizada no id. 57025317 – pág. 77. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias.(...)

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a ausência superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o artigo 26 da Lei de Execução Fiscal de n.º 6.830/1980. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do crédito anulado pela CDA de n.º 200912214 (R$ 60.348,29– id. 119666968), observado o percentual mínimo previsto no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, já que o valor da causa é inferior a 200 salários-mínimos vigentes. Determino o levantamento da restrição judicial sobre veículos automotores realizada no id. 57025317 – pág. 77. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias.(...)

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/07/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/06/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:05

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2019, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/09/2019, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

14/05/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/06/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2014, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/06/2014, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2014, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2014, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/05/2014, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2013, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/09/2013, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/04/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:30

Despacho (Despacho)

27/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

21/05/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Devolvido)

07/03/2012, 01:46

Remessa (Remessa)

29/08/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2010, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2010, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2010, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2010, 00:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/04/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/03/2010, 01:36

Documento de comprovação

•24/08/2025, 10:01

Decisão

•03/10/2024, 12:46

Decisão

•03/10/2024, 12:46

Decisão

•03/07/2024, 17:21

Decisão

•03/07/2024, 17:21

Execução de cumprimento de sentença

•22/04/2024, 18:04

Acórdão

•28/02/2024, 13:21

Acórdão

•28/02/2024, 13:21

Acórdão

•28/02/2024, 09:25

Decisão

•27/09/2023, 10:32

Recurso de sentença

•25/07/2023, 12:46

Sentença

•17/07/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:53

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/03/2026, 13:20

Sentença

•10/03/2026, 13:20

Documento de comprovação

•24/08/2025, 10:01

Decisão

•03/10/2024, 12:46

Decisão

•03/10/2024, 12:46

Decisão

•03/07/2024, 17:21

Decisão

•03/07/2024, 17:21

Execução de cumprimento de sentença

•22/04/2024, 18:04

Acórdão

•28/02/2024, 13:21

Acórdão

•28/02/2024, 13:21

Acórdão

•28/02/2024, 09:25

Decisão

•27/09/2023, 10:32

Recurso de sentença

•25/07/2023, 12:46

Sentença

•17/07/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:08