Cumprimento de sentença 0002369-27.2018.8.11.0107 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002369-27.2018.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0002369-27.2018.8.11.0107.. REQUERENTE: TARCISIO PASE, CECILIA MARTINI PASE, EVANDRO PASE REQUERIDO: FERDINANDO CANTOLINI, ANTONIO FERNANDO CANTOLINI, ADVILSON ROBERTO DA CRUZ RECONVINDO: ADVIRSO DA CRUZ, TERCEIROS NAO IDENTIFICADOS DECISÃO Processo nº 0002369-27.2018.8.11.0107 Intimação - DECISÃO VISTOS. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por TARCÍSIO PASE, CECÍLIA MARTINI PASE e EVANDRO PASE em face de FERDINANDO CANTOLINI, ANTONIO CANTOLINI E ADVIRSO DA CRUZ. A inicial narrou a ocorrência de graves fatos, incluindo esbulho praticado mediante invasão armada e cárcere privado de servidor da fazenda. Tal quadro foi comprovado pelo auto de constatação elaborado por oficial de justiça (Id 58337780, fls. 96/97), narrando a necessidade de apoio da Polícia Militar para cumprimento, com a prisão em flagrante de três indivíduos, apreensão de inúmeras armas e munições, libertação de cativeiro do caseiro, registrada ainda a troca de tiros, o que levou a concessão de liminar para reintegração da posse (Id 58337780, fls. 100/101), que foi devidamente efetivada (Id 58337780, fl. 118). O réu ANTÔNIO FERNANDO CANTOLINI compareceu espontaneamente aos autos, apresentando contestação (Id 58337781, fls. 04/18) e noticiando óbito de FERDINANDO CANTOLINI, o que levou os autores a desistirem da ação em relação a ele (Id 58379522, fls. 50/52) e a apresentarem a impugnação (Id 58379522, fls. 55/71). Devidamente intimados para que apresentassem provas (Id 58379522, fl. 80), os autores requereram depoimento pessoal dos réus e prova testemunhal (Id 58379522, fl. 80) e o demandado ANTÔNIO quedou-se inerte. Posteriormente, foram noticiados os dados de qualificação do réu ADVIRSO DA CRUZ que, devidamente citado (Id 92559010), não apresentou contestação. O demandado ANTÔNIO requereu a designação de audiência de conciliação (Id 58379523, fl. 12/14), tendo os autores manifestado o desinteresse (Id 91544030). Esta é a síntese. DECIDO. Incialmente, ante a validade da citação e a ausência de contestação, DECRETO A REVELIA do réu ADVIRSO DA CRUZ. Ainda, a despeito da manifestação dos demandantes sobre o desinteresse na audiência de conciliação, reputo por sua viabilidade. Conquanto o início do processo tenha sido ao extremo tumultuado, envolvendo grave esbulho, desde a concessão de liminar para a reintegração da posse, que foi efetivada há mais de 04 (quatro) anos (18/12/2018), não foram trazidos aos autos qualquer notícia de novo embaraço ao seu exercício, de forma que a sessão conciliatória pode ser frutífera, notadamente ante a EXPRESSA manifestação do réu em seu interesse. Assim, com fundamento no artigo 3º, §s 2º e 3º, do Código de Processo Civil DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16 de agosto de 2023, às 16h15min (horário local), a ser realizada presencialmente, conforme orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça nas Resoluções 354/2020/CNJ e 465/2022/CNJ, ou, caso haja requerimento das partes, de forma híbrida, através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmQxZjRjNDMtODQwZS00N2ZjLWE0ZmMtYjdkYmVlMThhN2M1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229910818f-2fe9-4dcf-b90e-26317755a7c8%22%7d Faculto a presença das partes em sala passiva do fórum, no caso de impossibilidade técnica para acessar o link. Optando pela modalidade virtual, deverão realizar a devida identificação, munidos dos documentos pessoais, bem como permanecerem em local silencioso visando assegurar a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJ, art. 4º, § 7º). Instruções para acesso: (1) clicar no link acima indicado ou copiá-lo e colá-lo no navegador de internet (computador ou celular); (2) ao acessar a página, inserir nome e autorizar acesso à câmera e microfone; (3) ao ingressar na sala de videoconferência, aguardar na sala de espera até que seja autorizado o ingresso na videochamada. Intimem-se as partes. Caso necessário, proceda-se o cumprimento das intimações mediante a utilização de recursos tecnológicos, observado o disposto nos artigos 42-A a 42-E da CNGC. Cumpra-se. Nova Ubiratã-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Paula Tathiana Pinheiro Juíza de Direito Substituta

20/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de FERNANDA GAVIOLI FACHINI em 29/10/2025 23:59

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(18)