Execução Fiscal 0005488-53.2016.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 0005488-53.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:59

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 16:46

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0005488-53.2016.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. J. DA SILVA & CIA LTDA - ME, AILTON JORGE DA SILVA, IRENE CARDOSO DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos etc... Considerando o pedido de extinção, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, fundamentando seu pedido no artigo 2º c/c artigo 5º da Lei nº 10.496 de 17/01/2017. Isento de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação na verba honorária tendo em vista que o fundamento da extinção foi a LEI Nº 10.496 do Estado de Mato Grosso, a qual assim dispõe: Art. 10 - O disposto nesta Lei não autoriza a restituição ou a compensação de valores já recolhidos a qualquer título, ficando dispensada a verba honorária eventualmente exigível nos processos extintos com fundamento nesta Lei. Determino o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Em caso de existência de valores bloqueados via SISBAJUD que estejam pendentes de destinação, certifique-se e conclusos para deliberações. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P. Intime-se e Cumpra-se. Comodoro, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:15

Julgado improcedente o pedido

18/07/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:00

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 14/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(78)