Execução Fiscal 1001782-66.2019.8.11.0005 - TJMT

Execução Fiscal 1001782-66.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 08:23

Recebidos os autos

17/08/2023, 08:23

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de JUVINO BRAGANHOL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 15:22

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001782-66.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO ESPÓLIO: JUVINO BRAGANHOL EXECUTADO: LUCAS FRANCO BRAGANHOL Vistos etc. A parte autora comparece por meio do petitório retro noticiando que o bem pertence a terceiro, pugnando pela extinção do feito. De acordo com o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem o julgamento do mérito: “ VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Analisando os autos, verifica-se que a requerida não foi citada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Não tendo sido angularizada a relação processual por meio da citação, incabível a condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as formalidades legais e baixas de estilo. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 12:32

Decisão

•06/06/2023, 16:53

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS FRANCO BRAGANHOL em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUVINO BRAGANHOL em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(66)