Execução Fiscal 1002251-09.2019.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 1002251-09.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 01:45

Recebidos os autos

11/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:46

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 09/08/2021

09/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:54

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002251-09.2019.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA Intimação - SENTENÇA Numero do Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação, já pagos pelo executado e levantados em favor da exequente. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:16

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:50

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2021

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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