Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034603-96.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SILVANA SANDRI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI DA SILVA ARAUJO

OAB/MT 30480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SILVANA SANDRI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:07

Juntada de Alvará

07/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de SILVANA SANDRI em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:16

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:45

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:07

Juntada de Alvará

07/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 19:45

Sentença

•28/11/2024, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de SILVANA SANDRI em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:16

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:45

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 05:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/10/2024, 18:01

Processo Desarquivado

30/10/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 06:41

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:10

Expedição de Ofício de RPV

08/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/06/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 06:17

Decorrido prazo de SILVANA SANDRI em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:08

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 07:53

Conclusos para decisão

11/03/2024, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de SILVANA SANDRI em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:17

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de SILVANA SANDRI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 15:04

Processo Desarquivado

10/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/10/2023, 21:23

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 17/10/2023

19/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de SILVANA SANDRI em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:43

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816). OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:57

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:29

Sentença

•17/05/2024, 16:45

Sentença

•17/05/2024, 16:45

Decisão

•06/02/2024, 13:41

Decisão

•06/02/2024, 13:41

Decisão

•13/11/2023, 17:08

Execução de cumprimento de sentença

•29/10/2023, 21:23

Sentença

•25/09/2023, 14:00

Decisão

•18/07/2023, 18:06