Execução Fiscal 0000434-98.2012.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 179.412,36

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS DIAS DE FREITAS

OAB/MT 5802·CPF·Representa: Réu

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB/MT 8247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49467102

20/05/2026, 02:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:25

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 11:24

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:36

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 12:47

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49467102

20/05/2026, 02:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 12:25

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:07

Decisão

•08/05/2026, 16:07

13/05/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 11:24

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:36

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 22:51

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 18:25

Desentranhado o documento

10/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:24

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Conclusos para decisão

23/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:31

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 18:24

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:38

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:45

Processo correicionado

12/09/2025, 16:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 19:06

Processo em correição

29/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:13

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 11:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:32

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:03

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 19:23

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:41

Processo correicionado

15/04/2024, 14:41

Processo em correição

10/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:57

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 13:31

Expedição de Mandado

28/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:15

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000434-98.2012.8.11.0094 Polo ativo: FAZENDA NACIONAL Polo passivo: PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro o que foi requerido ao Id. 56386847, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, reunindo este processo aos autos de nº 0000709-47.2012.8.11.0094, anotando-se a reunião dos feitos. 2. Determino a avaliação dos bens penhorados nos autos (Id. 48310809, f. 85). 3. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:40

Apensado ao processo 0000709-47.2012.8.11.0094

19/07/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - MINISTERIO DA ECONOMIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 11:36

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão

01/04/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 18:25

Recebidos os autos

01/04/2021, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 04:41

Juntada de Petição de expediente

04/02/2021, 11:18

Apensado ao processo 0000903-47.2012.8.11.0094

04/02/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2018, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/04/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/03/2018, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/11/2017, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2017, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/09/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/04/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/03/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2017, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:05

Juntada (Juntada)

31/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/08/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

19/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/06/2013, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Devolvido)

08/03/2013, 02:04

Remessa (Remessa)

15/02/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2012, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

13/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/07/2012, 00:19

Despacho (Despacho)

13/07/2012, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/07/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/07/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2012, 02:12

Decisão

•19/03/2026, 18:08

Decisão

•19/03/2026, 18:08

Decisão

•28/11/2025, 18:24

Decisão

•28/11/2025, 18:24

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•24/09/2024, 09:03

Decisão

•24/09/2024, 09:03

Decisão

•26/06/2024, 19:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/05/2026, 16:07

Decisão

•08/05/2026, 16:07

Decisão

•19/03/2026, 18:08

Decisão

•19/03/2026, 18:08

Decisão

•28/11/2025, 18:24

Decisão

•28/11/2025, 18:24

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•13/02/2025, 17:00

Decisão

•24/09/2024, 09:03

Decisão

•24/09/2024, 09:03

Decisão

•26/06/2024, 19:23

Decisão

•26/06/2024, 19:23

Decisão

•19/07/2023, 01:04

Despacho

•08/04/2021, 17:00