Execução Fiscal 0000679-12.2012.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 20.023,74

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MARTINHO TIEGS

OAB/MT 8423·CPF·Representa: Autor

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES

OAB/MT 9510·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS DIAS DE FREITAS

OAB/MT 5802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

LARA - MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUNIO MARCIO INACIO DE LARA

CPF

Reu

TEODOLINA MARIA INACIA DE LARA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 14:09

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 23:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 17:04

Expedição de Mandado

13/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de LARA - MADEIRAS LTDA - ME em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 14:09

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 18:35

Sentença

•17/07/2024, 18:35

25/10/2024, 23:17

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 17:04

Expedição de Mandado

13/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de LARA - MADEIRAS LTDA - ME em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:51

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:35

Extinta a punibilidade por prescrição

17/07/2024, 18:35

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:01

Processo correicionado

15/04/2024, 15:01

Processo em correição

10/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:43

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:34

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:51

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:49

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

14/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:55

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000679-12.2012.8.11.0094 Polo ativo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Polo passivo: LARA - MADEIRAS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Da peça exordial, assim também da certidão de dívida ativa, verifica-se que a única parte executada é a pessoa jurídica Lara Madeiras Ltda., e não seus sócios, cujos nomes não constam da CDA e em relação aos quais não houve prévia desconsideração da personalidade jurídica. Assim, determino a retificação da autuação para que o polo passivo reflita com exatidão essa situação. 2. No mais, verifica-se que a pessoa jurídica foi regularmente citada na pessoa de um de seus sócios, conforme certidão de f. 137 de Id. 47088062, mas, após o falecimento de seu procurador, referida pessoa não mais foi localizada no endereço em que citada, não tendo comunicado a este Juízo a alteração domiciliar. 3. Assim, tem aplicabilidade, ao caso, a previsão do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, de maneira a se reputar válidos os subsequentes atos de intimação, legitimando a observância da sistemática do § 3º do art. 313 do mesmo diploma, ou seja, o processo deve prosseguir à revelia do réu, se falecido seu procurador e não constituído novo mandatário. 4. À luz do exposto, intime-se a exequente para que requeira o que de direito para o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 17:28

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 21:51

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 21:48

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 21:44

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 21:41

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 21:23

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 21:19

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 19:39

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de TEODOLINA MARIA INACIA DE LARA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de LARA - MADEIRAS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:01

Conclusos para despacho

27/01/2021, 18:17

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de expediente

14/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de expediente

14/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2020, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2020, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 01:02

Juntada (Juntada)

12/03/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/02/2019, 02:06

Juntada (Juntada)

01/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/10/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/09/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/08/2018, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/05/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

04/07/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/08/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/07/2014, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/07/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/06/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2014, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2013, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

19/04/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2013, 01:22

Juntada (Juntada)

17/04/2013, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/12/2012, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/10/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/10/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/10/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2012, 02:22

Despacho

•05/10/2023, 08:51

Decisão

•10/09/2023, 13:01

Decisão

•19/07/2023, 09:05

Decisão

•18/06/2021, 18:56

Despacho

•28/01/2021, 15:04