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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002245-02.2016.8.11.0079 ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(É)(S):DANIEL ALBUQUERQUE ROCHA 04051284107 e outros SENTENÇA Vistos, Conforme ID 111374639, a Fazenda Pública autora pugna pela desistência da ação. Assim, homologo a desistência da ação e, consequentemente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Declaro preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Sem ônus para as partes. Cumpridas as respectivas formalidades, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Arquivem-se os autos. Intimem-se. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 17 de abril de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à conferência da intimação feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório somente quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.