Execução de Título Extrajudicial 1001130-68.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.484,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 18:00

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

06/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ARILENE NUNES DA CUNHA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:36

Juntada de Alvará

06/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:44

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 18:00

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

06/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ARILENE NUNES DA CUNHA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:36

Juntada de Alvará

06/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:44

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de ARILENE NUNES DA CUNHA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:32

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I – Antes de analisar o pedido de redirecionamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cincos) dias, comprove a incorporação alegada. II - Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias. III – Por fim, voltem-me para decisão. Rondonópolis, 01 de agosto de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:36

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Antes de analisar o pedido de redirecionamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cincos) dias, comprove a incorporação alegada. II - Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias. III – Por fim, voltem-me para decisão. Rondonópolis, 01 de agosto de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2. Fundamentação. A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta. Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR. CRÉDITO DE PEQUENA MONTA. DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057046310, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: 70057046310 RS, Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio. Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3. Dispositivo. I – DEFIRO a penhora pleiteada. II – A penhora online realizada nos autos restou infrutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. III – Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para impulsionamento da execução, no sentido de indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. IV – Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/07/2023, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

04/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/04/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:24

Decorrido prazo de ARILENE NUNES DA CUNHA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:24

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2022, 14:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 22:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de ARILENE NUNES DA CUNHA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:22

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/11/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 16:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I em 25/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 23:48

Decorrido prazo de ARILENE NUNES DA CUNHA em 25/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 23:48

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:36

Conclusos para despacho

30/11/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 15:16

Decorrido prazo de ARILENE NUNES DA CUNHA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:01

Publicado Sentença em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 00:04

Julgado procedente o pedido

29/08/2018, 19:18

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 16:26

Audiência conciliação realizada para 28/08/2018 14:40 Juizado Especial de Nova Mutum.

28/08/2018, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2017, 17:28

Audiência conciliação designada para 28/08/2018 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM.

04/12/2017, 17:44

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 17:44

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 16:45

Sentença

•23/04/2024, 16:45

Manifestação

•10/04/2024, 16:59

Decisão

•04/03/2024, 14:38

Despacho

•01/08/2023, 14:24

Decisão

•19/07/2023, 14:05

Decisão

•26/04/2023, 11:29

Decisão

•01/11/2022, 14:55

Despacho

•12/09/2022, 22:46

Despacho

•03/12/2018, 17:36

Sentença

•29/08/2018, 19:18