Execução Fiscal 1002386-09.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.619,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA AFONSO DE BRITO

OAB/MT 14187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FIOSUL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BARBARA APARECIDA BAZANELLA

CPF

Reu

MARIA HELENA GOBBI BAZANELLA

CPF

Reu

GELSON ANTONIO PELICIONI

CPF

Reu

MELANE TERESINHA VIVIAN PELICIONI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de FIOSUL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MELANE TERESINHA VIVIAN PELICIONI em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FIOSUL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA BAZANELLA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOBBI BAZANELLA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de MELANE TERESINHA VIVIAN PELICIONI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de GELSON ANTONIO PELICIONI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de FIOSUL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME em 13/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:06

Sentença

•10/02/2026, 18:06

14/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MELANE TERESINHA VIVIAN PELICIONI em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de FIOSUL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA BAZANELLA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOBBI BAZANELLA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de MELANE TERESINHA VIVIAN PELICIONI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de GELSON ANTONIO PELICIONI em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:48

Processo Desarquivado

23/01/2026, 17:40

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:50

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FIOSUL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME, BARBARA APARECIDA BAZANELLA, MARIA HELENA GOBBI BAZANELLA, GELSON ANTONIO PELICIONI, MELANE TERESINHA VIVIAN PELICIONI 1 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ilegalidade/inconstitucionalidade dos créditos tributários em questão. 2 - Após, CONCLUSO. 3 - CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1002386-09.2016.8.11.0045

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:25

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOBBI BAZANELLA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de FIOSUL MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de GELSON ANTONIO PELICIONI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA BAZANELLA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 17:20

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:34

Decorrido prazo de MELANE TERESINHA VIVIAN PELICIONI em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:46

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:26

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/08/2019, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:21

Conclusos para despacho

17/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2019, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2019, 08:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2019, 08:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2019, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 09:10

Conclusos para decisão

29/09/2016, 15:30

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 15:28

Despacho

•11/03/2024, 18:47

Despacho

•11/03/2024, 18:47

Despacho

•19/07/2023, 14:05

Despacho

•05/10/2022, 12:25

Despacho

•28/09/2022, 07:13

Despacho

•12/08/2021, 11:08

Despacho

•11/09/2020, 16:26

Despacho

•28/05/2019, 13:21

Despacho

•21/10/2016, 09:10