Execução Fiscal 1037058-79.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1037058-79.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037058-79.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 65.047,18 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: LOCARON - COMERCIO EIRELI Endereço: HISTORIADOR RUBENS de MENDONCA, 4800, - DE 5102/5103 A 14999/15000, MORADA da SERRA, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-000 Nome: ADRIANA DA COSTA BARROS Endereço: PANAMA, 2398, - DE 2370 AO FIM - LADO PAR, EMBRATEL, PORTO VELHO - RO - CEP: 76820-768 Nome: THIAGO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua Três, 689, Tel (65) 99645-4193, Jardim Santa Lúcia, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA LOCARON - COMERCIO EIRELI, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 65.047,18, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021435071, cuja inscrição se deu em 11/08/2021 " DECISÃO: Vistos etc. Cite-se a parte executada, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte executada residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Importante destacar que a parte exequente optou pela distribuição do presente feito no “Núcleo de Justiça 4.0”, conforme Resolução TJMT/OE n. 13 de 22/07/2021 e Provimento TJMT/CM n. 19 de 30/07/2021. Assim, desde já informo a parte executada que a mesma poderá se opor à tramitação do feito no “Núcleo de Justiça 4.0” até a apresentação da primeira manifestação feita pelo advogado ou defensor público, conforme Resolução n. 385 de 06/04/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito J E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de julho de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102520321278500000066742703 Petição Inicial Petição Inicial 21102520321258800000066742702 Decisão Decisão 21110319394862700000067243308 Intimação Intimação 21112613342582100000069122416 Citação Citação 21112613342718700000069122417 Citação Citação 21112613342903200000069122418 Comprovante de postagem Certidão 21112613380673900000069123943 1037058-79.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21112613380738600000069123950 Petição Petição 21121413484333100000070549184 Documento de comprovação Documento de comprovação 21121413484378800000070549185 Documento de comprovação Documento de comprovação 21121413484397700000070549186 Petição Petição 21122816404226500000071095486 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122816404256900000071095487 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122816404268000000071095488 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122816404284300000071095489 Certidão NEGATIVO Certidão 22012117493860300000071913974 Certidão POSITIVA Certidão 22012117524997300000071913980 MI004553614BR Aviso de Recebimento 22012117525072900000071913981 Intimação Intimação 22012117573993800000071917095 Citação Citação 22012118082577600000071918686 Citação Citação 22012118171840600000071919784 Diligência Diligência 22020810415968100000073035107 Diligência Diligência 22020810432961800000073035120 Certidão Certidão 22021317162222400000073539465 Intimação Intimação 22021317205457900000073539466 Petição Petição 22030721211482800000076582726 Documento de comprovação Documento de comprovação 22030721211567100000076582727 Documento de comprovação Documento de comprovação 22030721211593100000076582728 Certidão Certidão 22030913400964900000076773011 1037058-79.2021 - LOCARON COMERCIO EIRELI Aviso de Recebimento 22030913401025100000076773013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030913415091700000076773022 PROCESSO -1037058-79.2021 SEM SALDO Documento de Identificação 22070411233379500000085608681 Decisão Decisão 22070411233473200000085608677 Citação Citação 22080215294897700000088711759 Citação Citação 22080215331157800000088711782 Intimação Intimação 22080215403437600000088713116 Diligência Diligência 22080414400435700000088923544 Petições diversas Petição 22081016345900000000089390925 Diligência Diligência 22101014561046900000096716772 Intimação Intimação 22110113293984500000099783924 Certidão Certidão 22121212252344700000102766000 Petições diversas Petição 23010618510700000000103789504 CDA Documento de comprovação 23010618510700000000103789505 Decisão Decisão 23063016212466500000118213071 Citação Citação 23071914000548400000119802036

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037058-79.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 65.047,18 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: LOCARON - COMERCIO EIRELI Endereço: HISTORIADOR RUBENS de MENDONCA, 4800, - DE 5102/5103 A 14999/15000, MORADA da SERRA, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-000 Nome: ADRIANA DA COSTA BARROS Endereço: PANAMA, 2398, - DE 2370 AO FIM - LADO PAR, EMBRATEL, PORTO VELHO - RO - CEP: 76820-768 Nome: THIAGO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua Três, 689, Tel (65) 99645-4193, Jardim Santa Lúcia, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA LOCARON - COMERCIO EIRELI e THIAGO RODRIGUES DA SILVA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 65.047,18, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021435071, cuja inscrição se deu em 11/08/2021" DECISÃO: Vistos etc. Cite-se a parte executada, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte executada residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme o artigo 85, §3º, inciso I do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Importante destacar que a parte exequente optou pela distribuição do presente feito no “Núcleo de Justiça 4.0”, conforme Resolução TJMT/OE n. 13 de 22/07/2021 e Provimento TJMT/CM n. 19 de 30/07/2021. Assim, desde já informo a parte executada que a mesma poderá se opor à tramitação do feito no “Núcleo de Justiça 4.0” até a apresentação da primeira manifestação feita pelo advogado ou defensor público, conforme Resolução n. 385 de 06/04/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de julho de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102520321278500000066742703 Petição Inicial Petição Inicial 21102520321258800000066742702 Decisão Decisão 21110319394862700000067243308 Intimação Intimação 21112613342582100000069122416 Citação Citação 21112613342718700000069122417 Citação Citação 21112613342903200000069122418 Comprovante de postagem Certidão 21112613380673900000069123943 1037058-79.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21112613380738600000069123950 Petição Petição 21121413484333100000070549184 Documento de comprovação Documento de comprovação 21121413484378800000070549185 Documento de comprovação Documento de comprovação 21121413484397700000070549186 Petição Petição 21122816404226500000071095486 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122816404256900000071095487 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122816404268000000071095488 Documento de comprovação Documento de comprovação 21122816404284300000071095489 Certidão NEGATIVO Certidão 22012117493860300000071913974 Certidão POSITIVA Certidão 22012117524997300000071913980 MI004553614BR Aviso de Recebimento 22012117525072900000071913981 Intimação Intimação 22012117573993800000071917095 Citação Citação 22012118082577600000071918686 Citação Citação 22012118171840600000071919784 Diligência Diligência 22020810415968100000073035107 Diligência Diligência 22020810432961800000073035120 Certidão Certidão 22021317162222400000073539465 Intimação Intimação 22021317205457900000073539466 Petição Petição 22030721211482800000076582726 Documento de comprovação Documento de comprovação 22030721211567100000076582727 Documento de comprovação Documento de comprovação 22030721211593100000076582728 Certidão Certidão 22030913400964900000076773011 1037058-79.2021 - LOCARON COMERCIO EIRELI Aviso de Recebimento 22030913401025100000076773013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030913415091700000076773022 PROCESSO -1037058-79.2021 SEM SALDO Documento de Identificação 22070411233379500000085608681 Decisão Decisão 22070411233473200000085608677 Citação Citação 22080215294897700000088711759 Citação Citação 22080215331157800000088711782 Intimação Intimação 22080215403437600000088713116 Diligência Diligência 22080414400435700000088923544 Petições diversas Petição 22081016345900000000089390925 Diligência Diligência 22101014561046900000096716772 Intimação Intimação 22110113293984500000099783924 Certidão Certidão 22121212252344700000102766000 Petições diversas Petição 23010618510700000000103789504 CDA Documento de comprovação 23010618510700000000103789505 Decisão Decisão 23063016212466500000118213071

20/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

Decorrido prazo de LOCARON - COMERCIO EIRELI em 04/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ADRIANA DA COSTA BARROS em 04/09/2024 23:59

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DA SILVA em 04/09/2024 23:59

Publicado Decisão em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(93)