Execução de Título Extrajudicial 1037736-36.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 16.982,83

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CVL IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JEFFERSON CABRAL FELISBINO

CPF

Reu

JEFFERSON CABRAL FELISBINO

CNPJ

Reu

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CPF

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LUDMILLA DE MOURA BOURET

OAB/MT 8476·CPF·Representa: Autor

RENATO DE PERBOYRE BONILHA

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA LEITE SAMPAIO

OAB/MT 20184·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

OAB/MT 26652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:54

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:06

Juntada de comunicação entre instâncias

07/11/2025, 14:21

Juntada de Informações

01/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:59

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:54

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 15:02

Despacho

•24/11/2025, 15:02

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legal

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Acessibilidade

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25/11/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:06

Juntada de comunicação entre instâncias

07/11/2025, 14:21

Juntada de Informações

01/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:59

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 14:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1030512-92.2025.8.11.0000

26/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:46

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:51

Embargos de declaração não acolhidos

20/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de JEFFERSON CABRAL FELISBINO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de JEFFERSON CABRAL FELISBINO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 15:31

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:50

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de IRINEU JOSE VIEIRA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de JEFFERSON CABRAL FELISBINO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de JEFFERSON CABRAL FELISBINO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:20

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037736-36.2017.8.11.0041.. Visto. Em análise aos pedidos formulados ID 86592915 aliado aos documentos apresentados ID 107551237, vê-se que a parte exequente requer a penhora sobre o faturamento de três empresas, justificando, para tanto, serem essas de propriedade dos devedores. Ocorre que, a penhora sobre o faturamento é possível desde que a empresa figure no polo passivo do feito, consoante dispõe o art. 835, X do Código de Processo Civil, mencionado pela própria credora, não sendo esse o caso dos autos. Além disso, compulsando a declaração de imposto de renda do executado Irineu Jose Vieira, vê-se que não há declaração de que seja proprietário das empresas mencionadas pelo credor, mas sim que à época recebia valores de tais pessoas jurídicas, constando tais informações no campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular", não havendo comprovação pelo credor de que tratem-se de empresas de sua propriedade (ID 107553095). Assim, levando-se em conta as considerações supracitadas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende a inclusão da empresa individual do executado Jefferson no polo passivo, bem como prestar esclarecimentos acerca do pedido quanto ao executado Irineu. Com a resposta, volte-me concluso para análise. Intimem-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:46

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão

08/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão

03/09/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:15

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:31

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 09:19

Decorrido prazo de IRINEU JOSE VIEIRA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 08:47

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 20:28

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:28

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/05/2020, 22:15

Decorrido prazo de JEFFERSON CABRAL FELISBINO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 10:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:41

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:28

Conclusos para despacho

19/03/2020, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:34

Conclusos para decisão

30/01/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:52

Decorrido prazo de IRINEU JOSE VIEIRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:55

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:55

Decorrido prazo de JEFFERSON CABRAL FELISBINO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/09/2018, 15:02

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 08:12

Juntada de Petição de embargos à execução

19/07/2018, 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2018, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:50

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 16:26

Conclusos para decisão

14/12/2017, 18:33

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 18:33

Decisão

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•20/08/2025, 18:51

Decisão

•20/08/2025, 18:51

Decisão

•21/07/2025, 16:27

Decisão

•21/07/2025, 16:27

Despacho

•07/01/2025, 15:48

Despacho

•07/01/2025, 15:48

Despacho

•04/09/2024, 15:17

Despacho

•04/09/2024, 15:17

Decisão

•09/04/2024, 17:01

Decisão

•09/04/2024, 17:01

Decisão

•19/07/2023, 13:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/11/2025, 15:02

Despacho

•24/11/2025, 15:02

Decisão

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•20/08/2025, 18:51

Decisão

•20/08/2025, 18:51

Decisão

•21/07/2025, 16:27

Decisão

•21/07/2025, 16:27

Despacho

•07/01/2025, 15:48

Despacho

•07/01/2025, 15:48

Despacho

•04/09/2024, 15:17

Despacho

•04/09/2024, 15:17

Decisão

•09/04/2024, 17:01

Decisão

•09/04/2024, 17:01

Decisão

•19/07/2023, 13:57

Despacho

•13/12/2022, 18:46

Decisão

•25/05/2022, 18:38

Decisão

•04/10/2021, 12:08

Despacho

•15/03/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 18:50

Decisão

•31/07/2020, 15:56

Despacho

•20/03/2020, 14:28

Decisão

•16/03/2020, 17:26

Despacho

•04/07/2019, 16:11

Despacho

•22/01/2018, 15:52