Execução Fiscal 0024300-18.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.690.516,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS NEVES DA SILVA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO

OAB/PR 25751·CPF·Representa: Réu

HENDERSON MACEDO

OAB/SC 40273·CPF·Representa: Réu

ELAINE GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 28072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

VALMIR CONSOLI

Reu

JAIRO KIPPER DA ROSA

CPF

Reu

EDGARD STADELHOFER

CPF

Reu

KARINA RADOIKA CRESTANI

CPF

Reu

HUMBERTO CONSOLI

CPF

Reu

MARIA BERNARDET CONSOLI MATSUMOTO

CPF

Reu

WALTER BATALHA MARTYNIUK

CPF

Reu

PAULO CEZAR SCHUEDA

CPF

Reu

CLAUDIOMAR CRESTANI

CPF

Reu

OTAVIO JOSE AMBLARD

Reu

RUBEN MENDES MATOS

CPF

Reu

JENYR CRESTANI

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CRESTANI

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ

CPF

Reu

LAURO JOSE CRESTANI

CPF

Reu

NILSON JOSE CRESTANI

CPF

Reu

FRANCISCA ELISABETH CONSOLI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/03/2026, 16:23

Processo Desarquivado

03/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:24

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:07

Todas as movimentações(490)

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 15:56

Decisão

•19/05/2026, 15:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/03/2026, 16:23

Processo Desarquivado

03/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:24

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 21:15

Recebidos os autos

25/09/2024, 21:15

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RUBEN MENDES MATOS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de VALMIR CONSOLI em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:10

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 15:19

Juntada de comunicação entre instâncias

08/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 27/02/2024

08/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR CRESTANI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de KARINA RADOIKA CRESTANI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA BERNARDET CONSOLI MATSUMOTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de NILSON JOSE CRESTANI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de WALTER BATALHA MARTYNIUK em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de RUBEN MENDES MATOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de VALMIR CONSOLI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, no prazo legal, manifestar sobre a impugnação de ID 119502309.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 21:29

Processo Desarquivado

15/05/2023, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:02

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 06:00

Determinada a redistribuição dos autos

28/06/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:40

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2021, 00:14

Conclusos para decisão

09/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 21:00

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 20:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 20:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 20:58

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 20:58

Decorrido prazo de MARIA BERNARDET CONSOLI MATSUMOTO em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 20:58

Decorrido prazo de RUBEN MENDES MATOS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de WALTER BATALHA MARTYNIUK em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de KARINA RADOIKA CRESTANI em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de VALMIR CONSOLI em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de NILSON JOSE CRESTANI em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR CRESTANI em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2020, 10:10

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:47

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada)

22/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

29/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/07/2012, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

06/07/2011, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/05/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

12/02/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

21/12/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

11/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/06/2007, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/05/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/02/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

03/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

13/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2003, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2003, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2003, 00:00

Outros documentos

•27/03/2025, 14:38

Sentença

•02/08/2024, 14:41

Sentença

•02/08/2024, 14:41

Outros documentos

•22/04/2024, 15:49

Outros documentos

•22/04/2024, 15:49

Decisão

•06/12/2023, 16:46

Decisão

•10/03/2023, 14:55

Decisão

•08/03/2023, 18:53

Decisão

•28/06/2022, 20:43

Decisão

•23/11/2021, 15:59

Decisão

•17/11/2020, 17:47

Decisão

•12/02/2020, 11:41

Decisão

•12/02/2020, 11:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/05/2026, 15:56

Decisão

•19/05/2026, 15:56

Outros documentos

•27/03/2025, 14:38

Sentença

•02/08/2024, 14:41

Sentença

•02/08/2024, 14:41

Outros documentos

•22/04/2024, 15:49

Outros documentos

•22/04/2024, 15:49

Decisão

•06/12/2023, 16:46

Decisão

•10/03/2023, 14:55

Decisão

•08/03/2023, 18:53

Decisão

•28/06/2022, 20:43

Decisão

•23/11/2021, 15:59

Decisão

•17/11/2020, 17:47

Decisão

•12/02/2020, 11:41

Decisão

•12/02/2020, 11:41

Decisão

•12/02/2020, 11:41

Decisão

•12/02/2020, 11:41

Despacho

•12/02/2020, 11:41