Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001570-24.2018.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

VALDO SCHELSKI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/MT 8625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDO SCHELSKI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:43

Juntada de Ofício

07/05/2026, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 12:35

Expedição de Mandado

04/02/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:43

Juntada de Ofício

07/05/2026, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:08

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:48

Sentença

•30/07/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 12:35

Expedição de Mandado

04/02/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/01/2026, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 14:33

Expedição de Mandado

15/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:51

Juntada de Ofício

22/10/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:44

Juntada de Ofício

18/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de VALDO SCHELSKI em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:54

Juntada de Alvará

04/08/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:58

Juntada de Ofício

04/08/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 08:28

Expedição de Ofício de Precatório

29/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:56

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:55

Juntada de Ofício

27/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de VALDO SCHELSKI em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:41

Juntada de Alvará

18/04/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

18/04/2024, 13:26

Desentranhado o documento

18/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de VALDO SCHELSKI em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:34

Juntada de Ofício

12/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:14

Juntada de Ofício

30/11/2023, 12:39

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:37

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 11 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios precatório/requisitório expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) das, contado em dobro para a executada. INTIMO, ainda, a partes EXEQUENTE para, desde já, informar nos autos os dados bancários para expedição dos competentes alvarás, após o depósito judicial dos valores requisitados.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de VALDO SCHELSKI em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 13:21

Publicado Intimação em 19/10/2022.

26/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

26/10/2022, 00:38

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

29/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de VALDO SCHELSKI em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 04:19

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/02/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:02

Recebidos os autos

26/01/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/10/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 00:13

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

01/10/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/07/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/02/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:47

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

06/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2018, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 01:54

Audiência (Audiencia Realizada)

26/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

14/08/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/07/2018, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/05/2018, 02:14

Documento de comprovação

•27/05/2025, 16:55

Decisão

•29/02/2024, 17:47

Decisão

•19/07/2023, 13:39

Decisão

•08/05/2023, 11:03