Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002608-25.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

Partes do Processo

SIDALVA DOS REIS MANDINGA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT 14764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SIDALVA DOS REIS MANDINGA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 10:58

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 14/08/2023

25/10/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:32

Juntada de Alvará

03/10/2023, 13:23

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:25

Juntada de Ofício

03/10/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:51

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:09

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 10:58

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 14/08/2023

25/10/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:55

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 18:43

Sentença

•19/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 12:32

Juntada de Alvará

03/10/2023, 13:23

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:25

Juntada de Ofício

03/10/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:51

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:41

Processo Desarquivado

15/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:17

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0002608-25.2017.8.11.0088. EXEQUENTE: SIDALVA DOS REIS MANDINGA EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pela parte autora/exequente em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a satisfação do débito reclamado. Intimada, a Autarquia Federal deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que a autarquia federal deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar os cálculos anexados pela parte exequente. Observo, ainda, que o magistrado antecessor não determinou a expedição do competente ofício requisitório se houvesse a inércia da autarquia requerida - o que ocorreu - mas tão somente se impugnados os cálculos ou apresentada a concordância com estes. Necessário, portanto, o presente pronunciamento judicial para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, presumida a concordância tácita da autarquia ré, HOMOLOGO os cálculos outrora apresentados. Com a expedição de ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas e/ou honorários, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos arts. 924, II e 925, ambos do CPC Isento as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos da Lei Estadual n° 7.603/01 e art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:30

Processo Desarquivado

18/07/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:27

Expedição de RPV

14/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 14:08

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 11:55

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 18:06

Conclusos para despacho

26/06/2022, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

09/05/2022, 08:43

Processo Desarquivado

09/05/2022, 08:43

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:43

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:48

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 10:55

Juntada de Certidão

28/04/2022, 07:49

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 13:18

Desentranhado o documento

04/04/2022, 13:18

Juntada de Ofício

04/04/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 17/03/2022

04/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:51

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:10

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:32

Decorrido prazo de SIDALVA DOS REIS MANDINGA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:31

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:44

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 07:00

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 07:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 16:44

Recebidos os autos

11/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 02:16

Juntada (Juntada)

16/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

09/02/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/02/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

09/02/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/10/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2018, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2018, 02:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

06/03/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/03/2018, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/12/2017, 02:15

Juntada (Juntada)

12/12/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

04/12/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2017, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/06/2017, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2017, 01:11

Despacho

•30/12/2022, 14:08

Despacho

•30/10/2022, 18:06

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2022, 10:54

Sentença

•26/11/2021, 16:42