Execução de Título Extrajudicial 0034088-41.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0034088-41.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0034088-41.2012.8.11.0041.. executada: Maranata Comercio e Distribuidora de Água e Gás Ltda – ME. Diante do referido pedido, homologo a desistência em relação à pessoa jurídica, devendo prosseguir o feito em relação à pessoa física. Em consequência, JULGO EXTINTA A LIDE sem resolução de mérito, apenas e tão somente em relação à executada Maranata Comercio e Distribuidora de Água e Gás Ltda – ME, com fulcro no inciso VIII do artigo 485, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se. Ao depois, procedam-se as retificações necessárias a fim de efetivar a retirada da etiqueta de identificação dos autos da empresa executada. III – Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, executado: Leovaldo Castro de Campos, CPF nº 719.643.201-00, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Sentença Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Compulsando detidamente os autos observo que se manifestou o exequente na petição de Id 102443212, pela desistência da ação em relação à empresa defiro o pedido de penhora online constante de Id 86433314 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito, até o montante do débito atualizado, R$ 195.018,25 (cento e noventa e cinco mil dezoito reais e vinte e cinco centavos) - que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes ao Intime-se o executado, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. IV – Em seguida, intime-se a exequente para promover o devido andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e arquivamento dos autos. Após, renove-se a conclusão. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. M/Cuiabá, 13 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

20/07/2023, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 05/12/2024 23:59

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/09/2024 23:59

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 23/09/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(226)

legal