Ação Penal - Procedimento Sumário 1000739-68.2022.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE COELHO

OAB/MT 21734·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI

OAB/MT 29189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MARCONIS HOMMERDING DE SOUZA

CPF

Reu

LUANA MARTINS DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDENILSON BATISTA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA HELI MARTINS DOS ANJOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAELY LORENN DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:20

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 09:24

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/08/2025, 09:17

Juntada de Alvará

18/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de ciência

01/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 12:24

Expedição de Mandado

23/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 20:26

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:20

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 09:24

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•11/07/2025, 16:37

Sentença

•09/07/2025, 22:58

18/08/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/08/2025, 09:17

Juntada de Alvará

18/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de ciência

01/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 12:24

Expedição de Mandado

23/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/07/2025, 16:37

Recebidos os autos

09/07/2025, 22:58

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:23

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/07/2025 15:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

02/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:37

Recebidos os autos

01/07/2025, 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/07/2025 15:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

01/07/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 00:15

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:51

Juntada de Ofício

24/06/2025, 14:56

Juntada de Acórdão

18/06/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 18:40

Expedição de Mandado

12/06/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:36

Expedição de Mandado

12/06/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo

10/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 12:54

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de resposta

25/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono o feito para intimar o(a) advogados(a) nomeado(a) Dr(a)Ana Clara Moreira de Bortoli, OAB/MT n°29.189/O, para se manifestar da nomeação de Id. 123715149 no prazo de 05 dias, aceitando-a, INTIMO para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de JAQUELINE COELHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARCONIS HOMMERDING DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 07:57

Expedição de Mandado

22/03/2023, 20:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/03/2023, 19:53

Recebidos os autos

30/09/2022, 10:04

Recebida a denúncia contra MARCONIS HOMMERDING DE SOUZA - CPF: 039.932.321-00 (REPRESENTANTE)

30/09/2022, 10:04

Conclusos para decisão

26/09/2022, 19:22

Juntada de Petição de denúncia

26/09/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

29/08/2022, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2022, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/08/2022, 19:15

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 19:15

Sentença

•09/07/2025, 22:58

Decisão

•03/07/2025, 16:42

Despacho

•01/07/2025, 00:15

Decisão

•06/09/2024, 18:56

Decisão

•30/09/2022, 10:04