Agravo em Recurso Especial 1002109-65.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEAN RICARDO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092012/2024

09/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1092012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 903000/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903000 - AgRg no AREsp 2738621 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/12/2024, 19:17

Conhecido o recurso de JEAN RICARDO LOPES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 903000/2024 - AgRg no AREsp 2738621

03/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 987177/2024

06/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 987177/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 17:30

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 903000/2024 - AgRg

28/10/2024, 05:04

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092012/2024

09/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1092012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 14:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 903000/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 22:00

09/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903000 - AgRg no AREsp 2738621 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/12/2024, 19:17

Conhecido o recurso de JEAN RICARDO LOPES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 903000/2024 - AgRg no AREsp 2738621

03/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 987177/2024

06/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 987177/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 17:30

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 903000/2024 - AgRg

28/10/2024, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 903000/2024 - AgRg

28/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/10/2024, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

25/10/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903000 - AgRg no AREsp 2738621 - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 22:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00903000 - AgRg no AREsp 2738621

24/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 903000/2024

12/10/2024, 18:01

Protocolizada Petição 903000/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/10/2024

12/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892229/2024

09/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 892229/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024

09/10/2024, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de JEAN RICARDO LOPES

07/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/08/2024, 19:26

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 21:10