Apelação Cível 1002396-23.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 309.491,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ISMAEL DAVID DE REZENDE

CPF

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

LIELE SANTINI

OAB/MT 22376·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

OAB/PB 23072·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ISMAEL DAVID DE REZENDE

CPF

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

ISMAEL DAVID DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

LIELE SANTINI

OAB/MT 22376·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

OAB/PB 23072·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

LIELE SANTINI

OAB/MT 22376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:14

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:35

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/04/2026, 14:25

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:13

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:14

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:14

Acórdão

•23/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:35

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/04/2026, 14:25

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:13

Conhecido o recurso de ENERGISA S/A - CNPJ: 00.864.214/0001-06 (APELANTE) e provido

23/03/2026, 15:13

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2026, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 14:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/03/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

24/02/2026, 17:40

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:40

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1368

24/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:02

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 10:07

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 22:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/11/2025, 09:54

Recebidos os autos

30/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2025, 13:56

Publicado Acórdão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/11/2025, 15:41

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2025, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 22/10/2025 23:59

23/10/2025, 02:29

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 09:59

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 17:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:04

Juntada de intimação

24/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/12/2024, 10:14

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 048/12/2024

05/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:01

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

15/11/2024, 15:57

Publicado Acórdão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:04

Publicado Acórdão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:09

Conhecido o recurso de ENERGISA S/A - CNPJ: 00.864.214/0001-06 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão

07/11/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

21/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de ISMAEL DAVID DE REZENDE em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:29

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:25

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:19

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 15:01

Decisão

•24/02/2026, 17:33

Documento de comprovação

•25/11/2025, 13:56

Acórdão

•03/11/2025, 14:57

Despacho

•23/09/2025, 13:50

Decisão

•23/07/2025, 09:16

Decisão

•25/05/2025, 12:46

Despacho

•12/03/2025, 11:56

Decisão

•07/02/2025, 14:48

Decisão

•07/02/2025, 14:48

Cumprimento de sentença

•03/02/2025, 09:47

Acórdão

•07/11/2024, 17:09

Recurso de sentença

•14/08/2024, 21:02

Recurso de sentença

•12/08/2024, 15:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/05/2026, 17:14

Acórdão

•23/03/2026, 15:13

Decisão

•24/02/2026, 17:33

Documento de comprovação

•25/11/2025, 13:56

Acórdão

•03/11/2025, 14:57

Despacho

•23/09/2025, 13:50

Decisão

•23/07/2025, 09:16

Decisão

•25/05/2025, 12:46

Despacho

•12/03/2025, 11:56

Decisão

•07/02/2025, 14:48

Decisão

•07/02/2025, 14:48

Cumprimento de sentença

•03/02/2025, 09:47

Acórdão

•07/11/2024, 17:09

Recurso de sentença

•14/08/2024, 21:02

Recurso de sentença

•12/08/2024, 15:44

Sentença

•22/07/2024, 12:36

Sentença

•22/07/2024, 12:36

Sentença

•21/05/2024, 14:34

Sentença

•21/05/2024, 14:34

Decisão

•28/09/2023, 17:12

Decisão

•19/07/2023, 14:33

Despacho

•25/07/2022, 14:57

Decisão

•19/02/2020, 14:10