Execução Fiscal 1016515-89.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.658,01

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA GALARZA ROSA

OAB/RS 65384·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GUSTAVO SARTURI

OAB/RS 58388·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GRAEFF

OAB/RS 58531·CPF·Representa: Réu

MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL

OAB/RS 17369·CPF·Representa: Réu

THARIN REGINA REFFATTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIMONE CORAZZA MUSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

HELENA GALARZA ROSA

OAB/RS 65384·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GUSTAVO SARTURI

OAB/RS 58388·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GRAEFF

OAB/RS 58531·CPF·Representa: Réu

MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL

OAB/RS 17369·CPF·Representa: Réu

THARIN REGINA REFFATTI

CPF·Representa: Réu

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/MT 17211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:44

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:43

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:43

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:44

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 14:47

Documento de comprovação

•09/09/2022, 15:25

14/11/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:43

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 18:43

Juntada de Alvará

14/08/2023, 18:42

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1016515-89.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIMONE CORAZZA MUSSI Vistos. Considerando que a penhora on line realizada em 16.11.2021 (Ids. 69645640, 70379803 e 70379804), bloqueou na íntegra os valores executados, conforme cálculo apresentado pela parte exequente em 23.10.2021 (Ids. 68565721 e 68565722), bem como em razão da manifestação específica da parte executada quanto aos valores bloqueados, concordando com a quitação da execução (Id. 65870629), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da Fazenda Pública, observando os dados bancários informados no Id. 110770720. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:03

Juntada de Ofício

04/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:18

Juntada de Ofício

14/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:03

Juntada de comunicação entre instâncias

09/09/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:32

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:05

Determinada Requisição de Informações

11/03/2022, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 17:28

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento

17/01/2022, 13:05

Juntada de comunicação entre instâncias

11/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 19:51

Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:32

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:02

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2021, 08:05

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/11/2021, 10:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de certidão

17/09/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2021, 23:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 23:46

Declarada incompetência

07/06/2020, 21:24

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 19:09

Conclusos para decisão

13/04/2020, 19:09

Decisão

•26/05/2022, 17:46

Comunicação entre instâncias

•11/03/2022, 17:33

Decisão

•11/03/2022, 17:28

Documento de comprovação

•11/01/2022, 13:08

Decisão

•26/11/2021, 18:16

Decisão

•19/11/2021, 08:05

Decisão

•25/03/2021, 12:44

Decisão

•07/06/2020, 21:24