Execução Fiscal 1016515-89.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Revogação/Anulação de multa ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 44.658,01
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
HELENA GALARZA ROSA
OAB/RS 65384
·
CPF
005.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS GUSTAVO SARTURI
OAB/RS 58388
·
CPF
804.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO GRAEFF
OAB/RS 58531
·
CPF
616.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL
OAB/RS 17369
·
CPF
375.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
THARIN REGINA REFFATTI
CPF
071.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
HELENA GALARZA ROSA
OAB/RS 65384
·
CPF
005.***.***-24
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·
Representa: Réu
VINICIUS GUSTAVO SARTURI
OAB/RS 58388
·
CPF
804.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO GRAEFF
OAB/RS 58531
·
CPF
616.***.***-87
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·
Representa: Réu
MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL
OAB/RS 17369
·
CPF
375.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
18/12/2023, 15:54
Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:38
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SIMONE CORAZZA MUSSI
CPF
970.***.***-49
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Reu
THARIN REGINA REFFATTI
CPF
071.***.***-07
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·
Representa: Réu
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
OAB/MT 17211
·
CPF
315.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 15:44
Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 01:41
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 18:35
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 18:35
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 18:35
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 16:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/09/2023, 01:03
Recebidos os autos
14/09/2023, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 05:04
Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:17
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 18:43
Arquivado Definitivamente
14/08/2023, 18:43
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Juntada de Certidão
18/12/2023, 15:54
Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:38
Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 15:44
Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 01:41
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 18:35
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 18:35
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 18:35
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 16:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/09/2023, 01:03
Recebidos os autos
14/09/2023, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 05:04
Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:17
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 18:43
Arquivado Definitivamente
14/08/2023, 18:43
Juntada de Alvará
14/08/2023, 18:42
Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1016515-89.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIMONE CORAZZA MUSSI Vistos. Considerando que a penhora on line realizada em 16.11.2021 (Ids. 69645640, 70379803 e 70379804), bloqueou na íntegra os valores executados, conforme cálculo apresentado pela parte exequente em 23.10.2021 (Ids. 68565721 e 68565722), bem como em razão da manifestação específica da parte executada quanto aos valores bloqueados, concordando com a quitação da execução (Id. 65870629), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da Fazenda Pública, observando os dados bancários informados no Id. 110770720. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
20/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023, 14:47
Conclusos para julgamento
19/07/2023, 12:23
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 23:43
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 06:02
Expedição de Outros documentos
04/11/2022, 18:03
Juntada de Ofício
04/11/2022, 18:00
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 16:18
Juntada de Ofício
14/10/2022, 16:09
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 13:03
Juntada de comunicação entre instâncias
09/09/2022, 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2022, 17:46
Conclusos para despacho
18/04/2022, 17:47
Juntada de Petição de petição
30/03/2022, 10:32
Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 02:19
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 08:05
Determinada Requisição de Informações
11/03/2022, 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022, 17:28
Conclusos para decisão
11/03/2022, 14:20
Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022, 20:45
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 09:02
Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2022, 13:05
Juntada de comunicação entre instâncias
11/01/2022, 13:08
Juntada de Petição de petição
21/12/2021, 19:51
Decorrido prazo de SIMONE CORAZZA MUSSI em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 07:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 10:30
Juntada de Petição de petição
16/12/2021, 16:40
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 16:32
Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021, 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 21:38
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 18:16
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 18:16
Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2021, 18:16
Conclusos para despacho
26/11/2021, 13:10
Juntada de Petição de petição
26/11/2021, 10:02
Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 03:24
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 16:49
Ato ordinatório praticado
19/11/2021, 13:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2021, 08:05
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/11/2021, 08:34
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/11/2021, 10:43
Conclusos para decisão
08/11/2021, 13:27
Juntada de Petição de petição
23/10/2021, 18:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 07:23
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 16:39
Juntada de Petição de certidão
17/09/2021, 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021, 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2021, 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2021, 23:47
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 23:46
Declarada incompetência
07/06/2020, 21:24
Distribuído por sorteio
13/04/2020, 19:09
Conclusos para decisão
13/04/2020, 19:09
Documentos
Sentença
•
19/07/2023, 14:47
Documento de comprovação
•
09/09/2022, 15:25
Decisão
•
26/05/2022, 17:46
Comunicação entre instâncias
•
11/03/2022, 17:33
Decisão
•
11/03/2022, 17:28
Documento de comprovação
•
11/01/2022, 13:08
Decisão
•
26/11/2021, 18:16
Decisão
•
19/11/2021, 08:05
Decisão
•
25/03/2021, 12:44
Decisão
•
07/06/2020, 21:24