Execução Fiscal 0000267-10.2004.8.11.0079 - TJMT

Execução Fiscal 0000267-10.2004.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ DE FREITAS - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:13

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000267-10.2004.8.11.0079 ASSUNTO(S): [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] AUTOR(A/S)(ES): FAZENDA NACIONAL RÉU(É)(S):JOAO QUEIROZ DE FREITAS - ME SENTENÇA Vistos, Conforme ID 109757257, a Fazenda Pública autora informa a ocorrência da prescrição intercorrente do débito. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Cumpridas as respectivas formalidades, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Arquivem-se os autos. Intimem-se. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 17 de abril de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à conferência da intimação feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório somente quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 15:27

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 17/04/2023

19/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição

17/04/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:07

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 08:29

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ DE FREITAS - ME em 24/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

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