Execução de Título Judicial 0000805-68.2016.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Judicial 0000805-68.2016.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de KAMILLA KAREN DOS SANTOS CARNEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:14

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0000805-68.2016.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR(A/S)(ES): KAMILLA KAREN DOS SANTOS CARNEIRO RÉU(É)(S):ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Reynaldo Fonseca Diniz. Intimada, a Defensoria Pública informou que o exequente quitou os débitos, razão pela qual requer a extinção do feito com resolução de mérito (ID 110533772). É o relatório necessário. Decido. Como se depreende dos autos, executado quitou integralmente a dívida. O feito executivo, portanto, alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, tendo em vista que houve o pagamento integral do débito, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I do Código Tributário nacional. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências complementares, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. Deixo de condenar em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista no art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 19 de abril de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à conferência da intimação feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório somente quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 16:48

Despacho

•20/12/2022, 16:11

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de KAMILLA KAREN DOS SANTOS CARNEIRO em 24/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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