Homologação da Transação Extrajudicial 1000492-04.2023.8.11.0093 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1000492-04.2023.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:36

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:36

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 1000492-04.2023.8.11.0093.. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, RUBENS DANIEL GRUMIKER, JOELMA DE ARAUJO SILVA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO formulou pretensão destinada à homologação judicial do acordo extrajudicial celebrado entre JOELMA DE ARAÚJO SILVA e RUBENS DANIEL GRUMIKER, o qual versou, basicamente, acerca da guarda, alimentos e visita. Vieram-me conclusos. É, pois, o breve relatório. Decido. Observadas as formalidades legais exigíveis à espécie, tenho que não há nada que impeça o pleito. Portanto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surtam os efeitos legais e jurídicos. Consequentemente, extingo este feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas por isenção legal. Sem honorários por ausência de advogados. Intimem-se. Preclusa a via recursal nesta data face a renúncia tácita ao direito de recorrer, expeça-se o necessário. Após, arquivem-se. Feliz Natal, datado e assinado pelo sistema. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - SENTENÇA

20/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 03/07/2023

19/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:45

Homologada a Transação

03/07/2023, 18:53

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

26/06/2023, 14:26

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•17/07/2023, 18:32

Sentença

•03/07/2023, 18:53

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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