Execução Fiscal 1000562-87.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.880,75

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

Autor

PREFEITURA DE GAUCHA DO NORTE

Terceiro

MARIA FERNANDA CALVO GROTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINE MINUZI

OAB/MT 14631·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS

OAB/MT 255870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de ofício

16/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CALVO GROTH em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 13:29

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de ofício

16/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 18:51

Despacho

•18/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CALVO GROTH em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 12:17

Expedição de Mandado

12/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/06/2024, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CALVO GROTH em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 08:53

Publicado Intimação em 22/02/2024.

08/03/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

08/03/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/01/2024, 13:42

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/12/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 18:07

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 22:27

Transitado em Julgado em 27/07/2023

30/10/2023, 22:27

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CALVO GROTH em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:02

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000562-87.2021.8.11.0029.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE EXECUTADO: MARIA FERNANDA CALVO GROTH Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista que a Fazenda Pública credora declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Custas pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 15 dias, determino o cancelamento/desconstituição de eventuais constrições e/ou restrições, tais como: penhora, arresto, protesto e registros nos órgãos de proteção ao crédito. Expeçam-se ofícios aos órgãos competentes solicitando as baixas. Se for o caso, expeça-se alvará de levantamento a quem de direito. 3. Após, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 4. Cumpra-se. Expeça o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 12:58

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:50

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:31

Juntada de citação

29/09/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 17:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 06:21

Decorrido prazo de CARINE MINUZI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 06:21

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:49

Juntada de correspondência devolvida

22/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:00

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:56

Juntada de Certidão

04/05/2021, 15:56

Juntada de Certidão

04/05/2021, 15:56

Juntada de Certidão

04/05/2021, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 15:07

Despacho

•05/05/2021, 15:00