Apelação Cível 0004011-29.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

CONSTANCIA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ALICE ALVES PORTELA

CPF

Autor

LUIZA ALVES COSTA

CPF

Autor

JOAO GASPAR ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

NUBERTO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO NOBREGA DA SILVA

OAB/SP 247265·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE JESUS

OAB/MT 18483·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA

OAB/MT 12203·CPF·Representa: Autor

ALEX DA MATA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ELISABETH MARTINS FERREIRA

OAB/MT 5672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

CONSTANCIA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ALICE ALVES PORTELA

CPF

Autor

LUIZA ALVES COSTA

CPF

Autor

JOAO GASPAR ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

NUBERTO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

KARINE FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

HELOISA HELENA DE SOUZA

CPF

Autor

CLEBER RENATO DE SOUZA

CPF

Autor

ALINE MILHOMEM MARTINS

CPF

Autor

MANOEL LUCAS ALVES MARTINS

CPF

Autor

CONSTANCIA ALVES DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ APARECIDO DA COSTA

CPF

Autor

BENTA ALVES MARTINS

CPF

Autor

DEMILSON ALVES MARTINS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO MARTINS ALVES

CPF

Autor

RENATA APARECIDA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

NUBIA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO GASPAR ALVES DE SOUSA

Terceiro

ANTONIO ALVES DIAS

Terceiro

KELI CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

ULISSES DE CARVALHO

Terceiro

WALDIRA SOUZA CARVALHO

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO QUIRINO RIBEIRO

Terceiro

ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO

CPF

Reu

DORVALINA REZENDE RIBEIRO

CPF

Reu

EVERALDO REZENDE RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO VICTOR REZENDE RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO ANGELO OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

HELENIMAR DE JESUS OLIVEIRA NOBRE

CPF

Reu

ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

EVA ALVES SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO QUIRINO RIBEIRO

Reu

MARTINS BASILIO DE SOUSA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANGELO BASILIO DE SOUZA

Reu

JOSE RIBAMAR SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

WILTON SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE SOUZA OLIVEIRA

Reu

MARIA ANTONIA OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

JOSE PEDRO OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

MARIA LUCIMAR OLIVEIRA GOMES DIAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE LADISLAU BASILIO DE SOUZA

Reu

MARIA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DIAS

Reu

KELI CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

ULISSES DE CARVALHO

Reu

WALDIRA SOUZA CARVALHO

Reu

MARIA DAS GRACAS FEITOZA DE SOUZA

CPF

Reu

ELIENE BORGES TORRES RIBEIRO

CPF

Reu

LUIZA ALVES COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO GASPAR ALVES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALICE ALVES PORTELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE ANGELO BASILIO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILTON SOUSA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RIBAMAR SOUSA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTINS BASILIO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ANGELO OLIVEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIMAR OLIVEIRA GOMES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PEDRO OLIVEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ANTONIA OLIVEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE LADISLAU BASILIO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE SOUZA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE ANTONIO QUIRINO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS FEITOZA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIENE BORGES TORRES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO EVARISTO OLIVEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENIMAR DE JESUS OLIVEIRA NOBRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVA ALVES SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

ROGERIO NOBREGA DA SILVA

OAB/SP 247265·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE JESUS

OAB/MT 18483·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA

OAB/MT 12203·CPF·Representa: Autor

ALEX DA MATA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ELISABETH MARTINS FERREIRA

OAB/MT 5672·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 21242·CPF·Representa: Autor

MAURO GOMES PIAUI

OAB/MT 6633·CPF·Representa: Réu

LAZARO ROBERTO DE SOUSA PRADO

OAB/MT 8793·CPF·Representa: Réu

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB/MT 8243·CPF·Representa: Réu

CLOVIS BARROS MARQUES

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES

OAB/MT 17113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/09/2025, 20:33

Baixa Definitiva

23/09/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

23/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de DORVALINA REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de EVERALDO REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de JOAO VICTOR REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ALINE MILHOMEM MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de DEMILSON ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de BENTA ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de MANOEL LUCAS ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de CONSTANCIA ALVES DA COSTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DA COSTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de NUBIA ALVES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/09/2025, 20:33

Baixa Definitiva

23/09/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

23/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de DORVALINA REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 17:29

Despacho

•02/07/2025, 20:32

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de EVERALDO REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de JOAO VICTOR REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ALINE MILHOMEM MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de DEMILSON ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de BENTA ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de MANOEL LUCAS ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de CONSTANCIA ALVES DA COSTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DA COSTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de NUBIA ALVES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de NUBERTO ALVES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ALVES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de CLEBER RENATO DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ALICE ALVES PORTELA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de KARINE FREITAS DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de EVERALDO REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de DORVALINA REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MANOEL LUCAS ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ALINE MILHOMEM MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de CONSTANCIA ALVES DA COSTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de BENTA ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de DEMILSON ALVES MARTINS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DA COSTA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de NUBIA ALVES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ALVES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de NUBERTO ALVES DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de CLEBER RENATO DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de KARINE FREITAS DE SOUZA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de ALICE ALVES PORTELA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DA COSTA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de CONSTANCIA ALVES DA COSTA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL LUCAS ALVES MARTINS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALINE MILHOMEM MARTINS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ALVES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de DEMILSON ALVES MARTINS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de BENTA ALVES MARTINS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de DORVALINA REZENDE RIBEIRO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de EVERALDO REZENDE RIBEIRO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOAO VICTOR REZENDE RIBEIRO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de NUBERTO ALVES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de NUBIA ALVES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALICE ALVES PORTELA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:26

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO - CPF: 010.957.921-64 (APELADO) e não-provido

27/08/2025, 17:30

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de KARINE FREITAS DE SOUZA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de CLEBER RENATO DE SOUZA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:03

Publicado Intimação de pauta em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

19/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 20:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ALINE MILHOMEM MARTINS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de DEMILSON ALVES MARTINS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de BENTA ALVES MARTINS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DA COSTA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de CONSTANCIA ALVES DA COSTA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL LUCAS ALVES MARTINS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ALVES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR REZENDE RIBEIRO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de KARINE FREITAS DE SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de NUBERTO ALVES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de NUBIA ALVES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de CLEBER RENATO DE SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALICE ALVES PORTELA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de DORVALINA REZENDE RIBEIRO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de EVERALDO REZENDE RIBEIRO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:32

Retirado pedido de inclusão em pauta

02/07/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 20:31

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2025, 20:31

Deliberado em Sessão - Retirado

02/07/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 20:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 20:30

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de EVERALDO REZENDE RIBEIRO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAO VICTOR REZENDE RIBEIRO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONSTANCIA ALVES DA COSTA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL LUCAS ALVES MARTINS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALINE MILHOMEM MARTINS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de DORVALINA REZENDE RIBEIRO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de DEMILSON ALVES MARTINS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de BENTA ALVES MARTINS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DA COSTA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de KARINE FREITAS DE SOUZA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de NUBERTO ALVES DE SOUZA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de NUBIA ALVES DE SOUZA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ALVES DE SOUZA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALICE ALVES PORTELA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de CLEBER RENATO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:30

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:48

Declarada incompetência

21/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 18:37

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:16

Desentranhado o documento

10/03/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:10

Desentranhado o documento

10/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:44

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:47

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2021, 16:02

Baixa Definitiva

14/09/2021, 16:02

Transitado em Julgado em 13/09/2021

14/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de WALDIRA SOUZA CARVALHO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de EVERALDO REZENDE RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ALICE ALVES PORTELA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:58

Publicado Acórdão em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:13

Conhecido o recurso de ALEXANDRINA REZENDE RIBEIRO - CPF: 010.957.921-64 (APELADO) e provido em parte

17/08/2021, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:35

Juntada de Certidão

25/05/2021, 13:44

Juntada de Certidão

25/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 16:50

Recebidos os autos

20/05/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 16:34

Decisão

•21/05/2025, 13:48

Recurso de sentença

•12/12/2024, 10:20

Recurso de sentença

•29/11/2024, 12:31

Sentença

•18/11/2024, 15:45

Sentença

•18/11/2024, 15:45

Sentença

•21/08/2024, 18:35

Sentença

•21/08/2024, 18:35

Decisão

•02/04/2024, 15:15

Decisão

•16/02/2024, 16:13

Decisão

•16/02/2024, 16:13

Decisão

•19/07/2023, 15:37

Decisão

•14/09/2022, 17:28

Despacho

•01/12/2021, 14:19

Todos os documentos(19)

Acórdão

•27/08/2025, 17:29

Despacho

•02/07/2025, 20:32

Decisão

•21/05/2025, 13:48

Recurso de sentença

•12/12/2024, 10:20

Recurso de sentença

•29/11/2024, 12:31

Sentença

•18/11/2024, 15:45

Sentença

•18/11/2024, 15:45

Sentença

•21/08/2024, 18:35

Sentença

•21/08/2024, 18:35

Decisão

•02/04/2024, 15:15

Decisão

•16/02/2024, 16:13

Decisão

•16/02/2024, 16:13

Decisão

•19/07/2023, 15:37

Decisão

•14/09/2022, 17:28

Despacho

•01/12/2021, 14:19

Acórdão

•17/08/2021, 18:13

Acórdão

•17/08/2021, 18:00

Ato ordinatório

•27/04/2021, 12:47

Ato ordinatório

•22/03/2021, 18:53