Cumprimento de sentença 1001250-23.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.324,66

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

ERIKA CATARINA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB/MT 13947·CPF·Representa: Autor

DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS

OAB/MT 27355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ERIKA CATARINA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:26

Devolvidos os autos

27/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/01/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:52

Desentranhado o documento

14/08/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:19

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:26

Devolvidos os autos

27/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

26/01/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:05

Despacho

•02/05/2024, 18:07

Desentranhado o documento

14/08/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:19

Juntada de Alvará

05/09/2024, 17:44

Juntada de Alvará

03/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:42

Processo Desarquivado

30/08/2024, 14:41

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:52

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:59

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001250-23.2019.8.11.0028.. REU: INSS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ERIKA CATARINA DA SILVA Vistos, Considerando o desinteresse do autor em apresentar contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF 1 com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:58

Juntada de Ofício

03/10/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:56

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:18

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:50

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:05

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSS em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:19

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2020, 17:32

Conclusos para decisão

17/09/2020, 16:14

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2020 15:00 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

03/04/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 16:06

Conclusos para decisão

27/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 22:06

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 14:00

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 12:35

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:56

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:31

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:26

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:19

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 18:02

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 20:32

Publicado Despacho em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:46

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 01:13

Conclusos para decisão

01/11/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:59

Decorrido prazo de INSS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:41

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:20

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:46

Decorrido prazo de ERIKA CATARINA DA SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 05:06

Decorrido prazo de INSS em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:50

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 06:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 17:55

Conclusos para decisão

13/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

22/07/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 14:18

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 18:00

Conclusos para decisão

21/06/2019, 18:00

Despacho

•02/05/2024, 18:07

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2023, 07:51

Despacho

•19/07/2023, 15:16

Sentença

•30/09/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:51

Despacho

•29/03/2022, 19:05

Decisão

•17/09/2020, 17:32

Decisão

•27/03/2020, 16:06

Despacho

•05/11/2019, 18:47

Decisão

•30/08/2019, 17:55

Decisão

•02/07/2019, 14:33