Cumprimento de sentença 1001608-46.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 14:51

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:39

Juntada de Alvará

02/09/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025

28/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de IVA ALFA DA SILVA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:56

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:58

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 14:51

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:39

Juntada de Alvará

02/09/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025

28/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de IVA ALFA DA SILVA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:56

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:58

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:19

Processo Desarquivado

07/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de LUCIENE SOLDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 17:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de IVA ALFA DA SILVA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 21/08/2024

19/09/2024, 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Desentranhado o documento

05/08/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:04

Juntada de Ofício

11/07/2024, 14:52

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:04

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de IVA ALFA DA SILVA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Publicado Despacho em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de IVA ALFA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001608-46.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: IVA ALFA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de ação que visa a obtenção de Benefício Previdenciário. O autor requer a antecipação de tutela com o fim de que seja concedida a implantação do benefício, aduzindo que seu direito está devidamente demonstrado. Nesse aspecto, artigo 300, do CPC/2015 prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela pretendida desde que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A antecipação de tutela deve se pautar em prova pré-existente, que seja clara e evidente para levar ao convencimento do Magistrado que a parte é titular do direito pretendido, conduzindo ao que é verdadeiro. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada com o fim de obtenção do benefício previdenciário c/c pedido de antecipação de tutela, tendo em vista não restando demonstrado nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações do requerente quanto ao seu direito, mormente considerando que a prova da condição de segurado especial será colacionada também através de prova testemunhal. A praxe e a própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos demonstra que a autarquia requerida não tem por hábito ou regra transacionar. Como de regra o INSS não faz transação, nem comparece às audiências, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando ainda contra os princípios da celeridade e da economia processual, mister que o presente feito seja prontamente saneado e encaminhado diretamente à instrução, ocasião em que a conciliação prévia será permitida. Dessa forma, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de Julho de 2024, às 15h00min, de forma híbrida nos termos da Resolução 343/2020 CNJ, reconhecida pelo CIA 0748688-50.2021.811.0028. Como forma de dar maior efetividade à jurisdição, determino desde já a citação do requerido nos termos do artigo 183 c/c 335 do CPC e intimação para comparecimento em audiência. Por sua vez, decorrido o prazo de contestação, havendo manifestação, vista ao autor no prazo de 10 dias. Acerca da recente decisão junto ao Plenário do STF, de que se exige prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para concessão de benefício previdenciário, verifico acostado aos autos o referido requerimento indeferido. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001608-46.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: IVA ALFA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Verifica-se que a procuração juntada pelo patrono está em desacordo com a legislação vigente, tendo em vista que foi assinado a rogo sem a presença de duas testemunhas. Dessa forma, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos procuração por instrumento público ou a rogo, nos termos do art. 595 do Código Civil, tendo em vista ser analfabeto. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:43

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/07/2023, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2023, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 14:44

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 16:58

Sentença

•16/05/2025, 16:58

Decisão

•19/02/2025, 18:15

Decisão

•19/02/2025, 18:15

Despacho

•20/09/2024, 16:50

Despacho

•20/09/2024, 16:50

Cumprimento de sentença

•28/08/2024, 16:54

Sentença

•08/07/2024, 15:04

Sentença

•08/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:14

Despacho

•11/06/2024, 13:05

Despacho

•11/06/2024, 13:05

Decisão

•21/08/2023, 18:25

Despacho

•19/07/2023, 15:00