Apelação Cível 1002199-42.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 54.055,79

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/06/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 25/05/2022

13/06/2022, 13:26

Recebidos os autos

13/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:40

Decisão interlocutória

20/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:50

Juntada de Certidão

21/06/2021, 18:46

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

13/06/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/06/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 25/05/2022

13/06/2022, 13:26

Recebidos os autos

13/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:22

Documentos

Certidão

•13/06/2022, 13:22

Decisão

•20/07/2021, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:40

Decisão interlocutória

20/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:50

Juntada de Certidão

21/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de agravo ao stj

21/06/2021, 18:08

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:14

Recurso Especial não admitido

26/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:18

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:14

Juntada de certidão

31/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:42

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:46

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/03/2021, 11:01

Recebidos os autos

08/03/2021, 11:01

Juntada de Certidão

08/03/2021, 11:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de recurso especial

07/03/2021, 21:11

Publicado Acórdão em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2021, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2021

07/02/2021, 01:22

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2021.

07/02/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:19

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 02:21

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2020, 15:26

Publicado Acórdão em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/11/2020, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2020, 17:07

Publicado Intimação de pauta em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 23:06

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:33

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

25/09/2020, 08:35

Juntada de Petição de agravo interno

21/09/2020, 09:20

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:21

Juntada de certidão

16/09/2020, 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2020, 16:34

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/09/2020, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2020, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:15

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:53

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

01/09/2020, 15:10

Conclusos para julgamento

23/08/2020, 20:26

Conclusos para decisão

19/08/2020, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2020, 15:24

Juntada de Certidão

19/08/2020, 15:23

Juntada de Certidão

19/08/2020, 15:19

Recebidos os autos

18/08/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 19:41

Decisão

•26/05/2021, 15:34

Despacho

•24/03/2021, 10:46

Acórdão

•12/02/2021, 16:13

Acórdão

•12/02/2021, 14:49

Acórdão

•20/11/2020, 13:00

Acórdão

•20/11/2020, 10:24

Decisão

•16/09/2020, 16:34

Decisão

•01/09/2020, 15:10

Sentença

•14/05/2020, 15:13

Decisão

•17/01/2020, 16:50

Despacho

•05/04/2018, 17:06

Despacho

•19/02/2018, 14:34