Procedimento Comum Cível 1002343-03.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ROBERTO PENHA LUIZ

CPF

Autor

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GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROBERTO PENHA LUIZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

02/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 22:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de ROBERTO PENHA LUIZ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:03

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/04/2025, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

02/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 22:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•05/02/2025, 08:06

Sentença

•11/12/2024, 16:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de ROBERTO PENHA LUIZ em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 08:35

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:46

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

25/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/04/2024, 22:43

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO PENHA LUIZ - CPF: 393.890.301-53 (REQUERENTE).

09/10/2023, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:59

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1002343-03.2023.8.11.0021.. REQUERENTE: ROBERTO PENHA LUIZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. No caso, a parte autora informa na exordial que é hipossuficiente, não havendo nos autos documentos que demonstrem sua insuficiência econômica ou que não possui meios de arcar com as custas processuais. Assim, DETERMINO que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:18

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:17

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:17

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/07/2023, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023, 13:23

Alterado o assunto processual

19/07/2023, 13:18

Sentença

•11/12/2024, 16:03

Decisão

•25/06/2024, 14:46

Decisão

•25/06/2024, 14:46

Despacho

•06/02/2024, 14:55

Despacho

•06/02/2024, 14:55

Decisão

•09/10/2023, 16:46

Despacho

•19/07/2023, 14:55