Monitória 1003120-30.2020.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1003120-30.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 12:39

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1003120-30.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por IUNI Educacional Ltda. em desfavor de Louyse Maryanna Alves Souza. A parte autora se manifestou por meio do id 117965797, informando o desinteresse no prosseguimento do feito diante da realização de acordo extrajudicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por IUNI Educacional Ltda. em desfavor de Louyse Maryanna Alves Souza. Em que pese o pedido da parte autora para a extinção do processo com resolução do mérito, observa-se que o instrumento particular de confissão e novação de dívida não se encontra assinado pelas partes, razão pela qual inexistem fundamentos para a extinção do processo nos termos propostos pela parte autora. Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial. HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no id n. 117965797, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios porque a desistência ocorreu antes da apresentação de defesa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:23

Extinto o processo por desistência

19/07/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 19:05

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 15:23

Decisão

•30/11/2021, 09:52

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL S/A. em 14/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(67)

legal